ARQUIVO
Projeto muda regras de punição em processos disciplinares de servidores
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras para aplicação de punições e apresentação de recursos em processos administrativos…
Arquivo
ARQUIVO
Projeto propõe jornada máxima de 30 horas para profissionais de enfermagem
Piso nacional não definiu a jornada de referência para o pagamento integral. O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou o Projeto de…
ARQUIVO
Projeto restringe concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva
Proposta exige vagas imediatas e limita cadastro de reserva a casos excepcionais. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto…
ARQUIVO
Projeto permite que servidores do Judiciário e do MP exerçam advocacia
Texto restringe atuação contra órgão que remunera servidor e na esfera em que atua. O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) apresentou o…
ARQUIVO
Projeto cria regras para contestação de consignados no INSS
Texto prevê suspensão de descontos e prazos para análise dos pedidos. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei…
ARQUIVO
Comissão debate aplicação da Lei do Descongela para servidores públicos
Audiência na Câmara discutiu recomposição de 583 dias e pagamentos retroativos. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados…
ARQUIVO
Projeto cria diretrizes para ginástica laboral no serviço público
Texto permite programas de até 15 minutos diários para trabalhadores públicos. A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou nesta segunda-feira (3) o Projeto…
ARQUIVO
PEC cria código de conduta para agentes públicos em todo o país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2026, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e apoiada por outros 26 senadores, pretende incluir…
ARQUIVO
Projeto cria regras para nomeação de chefias no serviço público federal
Proposta exige qualificação técnica para cargos de direção, amplia a transparência e prevê avaliação de gestores e declaração de conflito de interesses.…
ARQUIVO
Estudo aponta que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público
Pesquisa do CNJ mostra que a Previdência lidera a judicialização, seguida por demandas de servidores públicos e questões tributárias. Um levantamento do…