O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, a lei que eleva para R$ 5 mil mensais os ganhos isentos do Renda Pessoa Física (IR). A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
A nova lei resulta de projeto enviado pelo governo ao Congresso em março deste ano. Uma das principais promessas de campanha de Lula, a nova faixa de isenção do IR promove uma atualização na política de tributação sobre a renda e reforça o poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da medida e reforçou o compromisso do governo com a redução das desigualdades. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou.
Ele lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha: “O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar. Lembro quando Haddad foi me entregar o projeto e hoje estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante. Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual.”
Equilíbrio fiscal
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Prioridade
O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta pelo presidente chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade.
O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.
Ausência de Motta e Alcolumbre
Apesar de convidados, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participaram do evento. Essas ausências ocorrem em meio ao aprofundamento da crise entre o governo e o Congresso, provocado pela controverssa aprovação do projeto Antifacção na Câmara e pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso.
A indicação de Messias pelo presidente Lula aconteceu nesta semana e causou grande insatisfação em Alcolumbre, que pressionava pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mesmo ausentes, os dois chefes das Casas legislativas foram citados nominalmente, em agradecimentos da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O evento no Palácio do Planalto contou com as presenças dos relatores do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e no Senado, Renan Calheiros-AL), dois adversários políticos históricos.
