Apresentado em novembro de 2025 pela deputada Ant\u00f4nia L\u00facia (Republicanos-AC), o projeto que cria um seguro obrigat\u00f3rio para profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados. O relator na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, deputado Pastor Gil (PL-MA), apresentou parecer favor\u00e1vel ao PL 5.921\/2025, mas prop\u00f4s duas emendas ao texto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi protocolado na C\u00e2mara em 19 de novembro de 2025. Em dezembro, foi encaminhado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Pastor Gil foi designado relator na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o em agosto deste ano e apresentou seu parecer em 22 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Chamado de Seguro de Carreira, o benef\u00edcio seria obrigat\u00f3rio para profissionais efetivos e tempor\u00e1rios das redes federal, estaduais, distrital e municipais. A proposta inclui professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, servidores t\u00e9cnico-administrativos, gestores escolares, profissionais de apoio e demais trabalhadores ligados \u00e0 atividade educacional.<\/p>\n\n\n\n
O seguro cobriria morte, invalidez permanente total ou parcial, doen\u00e7as ocupacionais, viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica no ambiente escolar e ocorr\u00eancias durante situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica reconhecidas oficialmente.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de morte ou invalidez permanente total, a indeniza\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 equivalente a 18 vezes a remunera\u00e7\u00e3o mensal bruta do profissional. Para invalidez parcial, o percentual seria definido por tabela t\u00e9cnica em regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educa\u00e7\u00e3o (FSCE). O fundo poder\u00e1 receber recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, doa\u00e7\u00f5es e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
No parecer, Pastor Gil manteve esses pontos, mas apresentou duas emendas. A primeira suprime os artigos 5\u00ba e 6\u00ba do projeto. Com a mudan\u00e7a, \u00e9 retirada a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) que atribuiria ao FNDE o gerenciamento do fundo e tamb\u00e9m o dispositivo que estabelecia prazo para o Executivo regulamentar a futura lei.<\/p>\n\n\n\n
A segunda emenda modifica a ementa do projeto para retirar a refer\u00eancia \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da LDB. Segundo o relator, quest\u00f5es relacionadas ao impacto financeiro, \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do FNDE e \u00e0 autonomia de estados e munic\u00edpios ainda ser\u00e3o analisadas nas pr\u00f3ximas etapas. O parecer com as emendas ainda precisa ser votado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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