Benef\u00edcio alcan\u00e7a quem j\u00e1 pode se aposentar, mas decide continuar trabalhando.<\/p>\n\n\n\n
Servidores p\u00fablicos com doen\u00e7as graves que j\u00e1 podem se aposentar, mas optam por continuar trabalhando, poder\u00e3o ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre os sal\u00e1rios. A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 5.290\/2026, apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta altera a Lei n\u00ba 7.713, de 1988, para estender aos servidores em atividade um benef\u00edcio atualmente relacionado aos proventos de aposentadoria ou reforma. Para receber a isen\u00e7\u00e3o, o servidor dever\u00e1 ocupar cargo efetivo, ter preenchido os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria, permanecer trabalhando e receber abono de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a medida permitiria que o servidor enquadrado nessas condi\u00e7\u00f5es continuasse no cargo sem precisar se aposentar para obter a isen\u00e7\u00e3o do IR. O benef\u00edcio ficaria limitado \u00e0s doen\u00e7as j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o prop\u00f5e ampliar a lista de enfermidades nem conceder a isen\u00e7\u00e3o a todos os trabalhadores com doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, mesmo depois de cumprir todos os requisitos para a aposentadoria, o servidor que decide permanecer na ativa continua pagando Imposto de Renda sobre a remunera\u00e7\u00e3o. Caso se aposente e esteja enquadrado nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela lei, pode usufruir da isen\u00e7\u00e3o sobre os proventos. O projeto busca eliminar essa diferen\u00e7a para quem recebe o abono de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, Prudente afirma que servidores com essas doen\u00e7as continuam tendo gastos com medicamentos, consultas, exames, terapias e tratamentos mesmo quando permanecem trabalhando. Para o parlamentar, a decis\u00e3o de adiar a aposentadoria n\u00e3o altera as despesas decorrentes da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m procura adequar a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No Tema Repetitivo 1.037, a Corte definiu que a atual isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a rendimentos do trabalho recebidos por pessoas com doen\u00e7a grave que permanecem em atividade. Segundo a justificativa do projeto, cabe ao Congresso alterar a lei para permitir a extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O abono de perman\u00eancia \u00e9 destinado ao servidor que j\u00e1 re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para se aposentar, mas continua no servi\u00e7o p\u00fablico. Com o projeto, quem estiver nessa situa\u00e7\u00e3o e preencher os crit\u00e9rios relacionados \u00e0s doen\u00e7as previstas na lei poder\u00e1 manter a atividade profissional e, ao mesmo tempo, ter acesso \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Pelo texto apresentado, caso seja transformada em lei, a nova regra entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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