Proposta prev\u00ea que pontos gerados em voos oficiais sejam destinados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 5.096\/2026, que estabelece que milhas, pontos, cr\u00e9ditos e outros benef\u00edcios de programas de fidelidade gerados pela compra de passagens a\u00e9reas custeadas, total ou parcialmente, com recursos da Uni\u00e3o perten\u00e7am ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. A proposta foi apresentada em 17 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, os benef\u00edcios dever\u00e3o ser direcionados a uma conta institucional administrada pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. O projeto pro\u00edbe que milhas geradas por viagens pagas com recursos federais sejam creditadas em contas pessoais de agentes p\u00fablicos ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
As milhas acumuladas poder\u00e3o ser utilizadas para a compra de novas passagens destinadas ao servi\u00e7o p\u00fablico ou para outras finalidades de interesse da Administra\u00e7\u00e3o, observadas as regras de transpar\u00eancia e controle previstas para os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m determina que editais, contratos e demais instrumentos utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas pelo governo federal estabele\u00e7am, sempre que houver possibilidade t\u00e9cnica, que as milhas sejam creditadas em conta institucional da Uni\u00e3o. Os documentos tamb\u00e9m dever\u00e3o prever que passagens emitidas com recursos p\u00fablicos n\u00e3o gerem pontos qualific\u00e1veis, trechos qualific\u00e1veis ou outros benef\u00edcios destinados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o ou eleva\u00e7\u00e3o de categoria em programas de fidelidade por pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o for poss\u00edvel cumprir essas regras por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, o Poder Executivo dever\u00e1 adotar mecanismos contratuais ou operacionais para impedir que os benef\u00edcios sejam apropriados de forma privada.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, Ayres afirma que servidores, militares, membros de Poder e outros agentes p\u00fablicos podem acumular, em contas pessoais, milhas decorrentes de viagens realizadas a servi\u00e7o e custeadas pelo poder p\u00fablico. Segundo o deputado, a proposta busca impedir que esses benef\u00edcios sejam utilizados para fins particulares.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m cita o Projeto de Lei 6.483\/2025, de autoria do deputado Lucas Abrah\u00e3o, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Milhas P\u00fablicas. A iniciativa prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos gerados por passagens oficiais, entre outras finalidades, para custear viagens de atletas e estudantes. Ayres afirma que os dois projetos tratam do mesmo tema e que a Mesa da C\u00e2mara poder\u00e1 avaliar a tramita\u00e7\u00e3o conjunta das propostas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para come\u00e7ar a tramitar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta prev\u00ea que pontos gerados em voos oficiais sejam destinados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 5.096\/2026, que estabelece que milhas, pontos, cr\u00e9ditos e outros benef\u00edcios de programas de fidelidade gerados pela compra de passagens a\u00e9reas custeadas, total ou parcialmente, com recursos da Uni\u00e3o perten\u00e7am ao patrim\u00f4nio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6097,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-6096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6096"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6096\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}