Proposta exige vagas imediatas e limita cadastro de reserva a casos excepcionais.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 4.925\/2026, que altera a Lei n\u00ba 14.965\/2024, conhecida como Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos, para impedir a realiza\u00e7\u00e3o de concursos destinados exclusivamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. A proposta foi apresentada em 6 de agosto e estabelece que esse modelo poder\u00e1 ser adotado apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e mediante justificativa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a regra geral passaria a exigir ao menos uma vaga para provimento imediato para cada cargo ou emprego p\u00fablico inclu\u00eddo no concurso. A abertura do certame tamb\u00e9m dever\u00e1 ser acompanhada de informa\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos cinco anos anteriores, a estimativa de necessidades para os cinco anos seguintes, os cargos a serem preenchidos e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro previsto.<\/p>\n\n\n\n
O cadastro de reserva seria permitido quando houver impossibilidade objetiva de definir o n\u00famero de vagas imediatas, probabilidade concreta de surgimento de novas vagas ou autoriza\u00e7\u00e3o para preench\u00ea-las durante a validade do concurso e risco de descontinuidade ou comprometimento do servi\u00e7o p\u00fablico caso a sele\u00e7\u00e3o seja adiada. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser expressamente motivada e baseada em estudo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Esse estudo dever\u00e1 identificar os fatores que impedem a defini\u00e7\u00e3o das vagas, os cargos vagos, as circunst\u00e2ncias que podem provocar novas vac\u00e2ncias, a metodologia utilizada para estimar a necessidade de pessoal e a quantidade de vagas que poder\u00e1 surgir. Tamb\u00e9m dever\u00e1 demonstrar o risco para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico caso o concurso n\u00e3o seja realizado. O ato de autoriza\u00e7\u00e3o e o estudo dever\u00e3o ser divulgados em site oficial at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que a exist\u00eancia de concurso anterior v\u00e1lido, com candidatos aprovados e ainda n\u00e3o nomeados para os mesmos cargos, impede a abertura de novo certame, salvo se a administra\u00e7\u00e3o demonstrar que o n\u00famero de aprovados \u00e9 insuficiente para atender \u00e0s necessidades existentes.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, Pompeo de Mattos afirma que o cadastro de reserva deve permanecer como instrumento de planejamento para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o seja poss\u00edvel antecipar a quantidade de vagas. Segundo o texto, a modalidade n\u00e3o deve substituir o planejamento regular de pessoal quando j\u00e1 houver necessidade conhecida de servidores.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora para tramitar pelas Comiss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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