Texto prev\u00ea suspens\u00e3o de descontos e prazos para an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 4.896\/2026, que cria regras para benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem empr\u00e9stimos consignados e outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que afirmem n\u00e3o ter contratado. A proposta altera a Lei n\u00ba 8.213, de 1991, e foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados em 5 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
O texto assegura ao titular de benef\u00edcio do INSS, bem como a representantes legais e sucessores, o direito de contestar empr\u00e9stimos consignados, refinanciamentos, renegocia\u00e7\u00f5es, portabilidades, cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e cart\u00f5es de benef\u00edcio registrados em seu nome. A contesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita gratuitamente pelos canais eletr\u00f4nico, telef\u00f4nico e presencial do instituto.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 ser comunicada em at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s o registro da contesta\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 dez dias \u00fateis para apresentar documentos que comprovem a contrata\u00e7\u00e3o, como autoriza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, contrato, comprovante de dep\u00f3sito dos recursos e registros eletr\u00f4nicos da opera\u00e7\u00e3o. O projeto estabelece que caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o consignat\u00e1ria comprovar a exist\u00eancia e a regularidade do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apresentada, seja insuficiente ou seja entregue fora do prazo, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presumida inexistente e o INSS dever\u00e1 suspender os descontos no benef\u00edcio. Durante a an\u00e1lise do caso, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder\u00e1 realizar cobran\u00e7a extrajudicial nem incluir o benefici\u00e1rio em cadastros de inadimplentes em raz\u00e3o da d\u00edvida contestada.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea suspens\u00e3o dos descontos em at\u00e9 dois dias \u00fateis quando o valor do empr\u00e9stimo n\u00e3o tiver sido depositado em conta do benefici\u00e1rio, quando a opera\u00e7\u00e3o tiver sido registrada em benef\u00edcio bloqueado, quando o titular estiver sob curatela ou quando a contrata\u00e7\u00e3o tiver ocorrido por procura\u00e7\u00e3o ou central telef\u00f4nica em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo. Se n\u00e3o houver decis\u00e3o nesse prazo, os descontos permanecer\u00e3o suspensos at\u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o expressa do INSS. Quando for reconhecida a inexist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, o instituto determinar\u00e1 a interrup\u00e7\u00e3o definitiva dos descontos e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados. Caso a contesta\u00e7\u00e3o seja considerada improcedente, os descontos ser\u00e3o restabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, Rollemberg afirma que o projeto busca regulamentar o direito de contesta\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e estabelecer prazos, procedimentos e responsabilidades para a an\u00e1lise dos pedidos apresentados por benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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