Os Minist\u00e9rios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideraram o desbloqueio de R$ 5,7 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2026, anunciou na noite desta quinta-feira (30) o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com os novos valores detalhados dos bloqueios por minist\u00e9rios e por \u00f3rg\u00e3os. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o decreto \u00e9 divulgado oito dias ap\u00f3s o envio ao Congresso Nacional do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilh\u00f5es desbloqueados no \u00faltimo dia 24, R$ 3,332 bilh\u00f5es s\u00e3o de gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) e R$ 1,204 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricion\u00e1rios, R$ 2,523 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n\n\n\n
Os minist\u00e9rios e demais \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam at\u00e9 6 de agosto para detalharem os programas que ter\u00e3o mais recursos.<\/p>\n\n\n\n
A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas reduziu de R$ 23,679 bilh\u00f5es para R$ 17,937 bilh\u00f5es o volume bloqueado no Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a libera\u00e7\u00e3o de recursos, continuam bloqueados R$ 3,675 bilh\u00f5es em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, ser\u00e1 aplicada a Lei Complementar 210\/2024, aprovada para regulamentar a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e ampliar a transpar\u00eancia desses recursos.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei complementar, as emendas s\u00e3o bloqueadas ou desbloqueadas at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s demais despesas discricion\u00e1rias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poder\u00e1 definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o os recursos preservados e quais ser\u00e3o afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos bloqueios, o governo est\u00e1 utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo n\u00e3o corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os \u00f3rg\u00e3os podem assumir novos compromissos financeiros. A medida funciona como um controle de fluxo de caixa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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