Texto permite programas de at\u00e9 15 minutos di\u00e1rios para trabalhadores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei 4.859\/2026, que institui diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de gin\u00e1stica laboral no servi\u00e7o p\u00fablico. A proposta autoriza Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios a criarem programas de at\u00e9 15 minutos di\u00e1rios durante a jornada de trabalho para servidores, empregados p\u00fablicos, terceirizados e estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a ado\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 facultativa para os entes federativos. A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. O projeto determina que quem optar por n\u00e3o participar das atividades n\u00e3o poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es ou preju\u00edzos funcionais ou contratuais.<\/p>\n\n\n\n
As atividades dever\u00e3o ser coordenadas por profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica registrados nos Conselhos Regionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, conforme a legisla\u00e7\u00e3o da categoria. O projeto permite que os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos utilizem servidores habilitados para essa fun\u00e7\u00e3o e autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino e conselhos profissionais, desde que n\u00e3o haja custos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea medidas voltadas aos trabalhadores em regime remoto. Nesses casos, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o disponibilizar v\u00eddeos com orienta\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios em seus portais na internet, com recursos de acessibilidade, incluindo tradu\u00e7\u00e3o em Libras e legendas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto do projeto trata do acompanhamento de indicadores de sa\u00fade ocupacional. Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de pessoas poder\u00e3o realizar estudos e levantamentos peri\u00f3dicos sobre transtornos musculoesquel\u00e9ticos, doen\u00e7as relacionadas ao trabalho e afastamentos de servidores, utilizando dados j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, a parlamentar afirma que a gin\u00e1stica laboral pode contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo, problemas posturais e situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao estresse. Segundo o texto, transtornos musculoesquel\u00e9ticos est\u00e3o entre as principais causas de afastamento do trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A autora cita dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segundo os quais essas enfermidades representam a segunda maior causa de afastamento laboral. O projeto tamb\u00e9m menciona experi\u00eancias j\u00e1 adotadas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Rio de Janeiro, como a Prefeitura do Rio, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Laura Carneiro argumenta que a proposta n\u00e3o cria despesa obrigat\u00f3ria para os entes federativos, uma vez que a implementa\u00e7\u00e3o dos programas \u00e9 opcional. O texto estabelece prazo de 180 dias para entrada em vigor ap\u00f3s eventual san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O projeto come\u00e7ar\u00e1 a tramitar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para an\u00e1lise do Senado, caso seja aprovado pelos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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