![\"DPU](\"https:\/\/www.correiodamanha.com.br\/_midias\/jpg\/2026\/07\/30\/xifc3ta3jcatwce8q7zcxinujny3ptrkoywxx378-657618.jpg\")
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o INSS ofere\u00e7a uma alternativa ao reconhecimento facial no desbloqueio de benef\u00edcios para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados. A medida foi tomada ap\u00f3s uma benefici\u00e1ria com defici\u00eancia visual n\u00e3o conseguir concluir a biometria. A DPU argumenta que a exig\u00eancia exclusiva do reconhecimento facial restringe o acesso ao servi\u00e7o e pede a ado\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito nacional, de outro meio de autentica\u00e7\u00e3o para os casos em que a biometria n\u00e3o puder ser utilizada.<\/p>\n\n\n\n
MP amplia atua\u00e7\u00e3o do PGB para reduzir filas<\/h2>\n\n\n\n
Outra Medida Provis\u00f3ria publicada pelo Governo Federal altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios(PGB), do INSS e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. A MP 1.369\/2026 amplia o alcance do programa para incluir processos administrativos com mais de 30 dias de espera ou com prazo judicial expirado, permitindo atua\u00e7\u00e3o antecipada sobre os estoques de requerimentos. Segundo o Executivo, a medida busca reduzir filas, acelerar a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a opera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Seis em cada dez brasileiros dependem do INSS<\/h2>\n\n\n\n
Pesquisa da Anbima mostra que seis em cada dez trabalhadores esperam viver exclusivamente da aposentadoria paga pela Previd\u00eancia Social. O levantamento tamb\u00e9m aponta que 80% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu formar uma reserva financeira para o futuro, maior \u00edndice da s\u00e9rie iniciada em 2017. Atualmente, o INSS paga cerca de 42 milh\u00f5es de benef\u00edcios por m\u00eas, dos quais 29 milh\u00f5es equivalem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Aposentadoria I<\/h2>\n\n\n\n
Benefici\u00e1rios do INSS podem receber aposentadorias e pens\u00f5es sem precisar ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria. O pagamento pode ser movimentado por conta digital, aplicativo do banco ou cart\u00e3o para saque em caixas eletr\u00f4nicos e redes credenciadas. A consulta do benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser feita pelo Meu INSS, com acesso ao extrato e aos dados do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Aposentadorias II<\/h2>\n\n\n\n
Quem deseja alterar a forma de recebimento pode solicitar a transfer\u00eancia do benef\u00edcio para outra conta, conforme as regras do INSS e da institui\u00e7\u00e3o financeira. O pedido pode ser feito pelos canais digitais do banco ou pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial. A mudan\u00e7a permite fazer movimenta\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica conta.<\/p>\n\n\n\n
Trabalho informal I<\/h2>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Federal de Maring\u00e1, no Paran\u00e1, determinou que o INSS reconhe\u00e7a 16 anos de trabalho informal como bab\u00e1 e empregada dom\u00e9stica exercidos entre 1986 e 2002. Com a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, uma mulher de 51 anos passou a cumprir todos os requisitos para obter aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trabalho informal II<\/h2>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a segurada apresentou fotografias, declara\u00e7\u00e3o escolar e depoimentos de testemunhas que confirmaram o exerc\u00edcio da atividade desde os 12 anos. A senten\u00e7a aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ e garantiu pagamento retroativo ao pedido de 2023, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pelo INSS ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Adicional de 25% I<\/h2>\n\n\n\n
O STF definiu, no Tema 1.095 da Repercuss\u00e3o Geral, que o adicional de 25% previsto na Lei 8.213\/91 \u00e9 devido apenas aos aposentados por incapacidade permanente que comprovem necessidade cont\u00ednua de ajuda de terceiros. Segundo a Corte, a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para outras aposentadorias depende de lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Adicional de 25% II<\/h2>\n\n\n\n
Antes da decis\u00e3o do Supremo, tribunais e o STJ admitiam a extens\u00e3o do adicional a outras modalidades de aposentadoria quando houvesse depend\u00eancia permanente de terceiros. Com o entendimento firmado pelo STF, voltou a prevalecer a regra legal que limita o pagamento aos benefici\u00e1rios da aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo Federal publicou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.378\/2026, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 547 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ressarcir benefici\u00e1rios do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus benef\u00edcios. Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 a\u00e7\u00e3o de ressarcimento administrada pelo instituto e atendem a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-orcamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5896\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}