Medida provis\u00f3ria inclui novas carreiras no benef\u00edcio de R$ 91 por dia em \u00e1reas estrat\u00e9gicas de fronteira e tamb\u00e9m transforma cargos vagos em postos de inspetor da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n
A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica publicou na sexta-feira(3) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.375\/2026, que amplia o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e para analistas t\u00e9cnicos do Poder Executivo Federal (ATE) que atuam em localidades consideradas estrat\u00e9gicas para a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate a crimes.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. No entanto, por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal em at\u00e9 120 dias para ser convertido definitivamente em lei. Caso contr\u00e1rio, perder\u00e1 a validade.<\/p>\n\n\n\n
A MP altera a Lei 12.855, de 2013, que regulamenta a indeniza\u00e7\u00e3o destinada a servidores federais que trabalham em regi\u00f5es de fronteira. At\u00e9 ent\u00e3o, o benef\u00edcio era pago a carreiras como policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais e auditores da Receita Federal, entre outras. Com a mudan\u00e7a, passam a integrar essa rela\u00e7\u00e3o servidores da CGU e da carreira de analista t\u00e9cnico do Poder Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos analistas t\u00e9cnicos do Executivo, o adicional ser\u00e1 pago apenas aos profissionais que estiverem em exerc\u00edcio na Pol\u00edcia Federal, na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ou na Receita Federal e que atuem nas localidades definidas como estrat\u00e9gicas. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 91 por dia efetivamente trabalhado nessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m determina que os pagamentos realizados desde 31 de mar\u00e7o de 2026 sejam considerados v\u00e1lidos. Essa foi a data de publica\u00e7\u00e3o da lei que criou a carreira de analista t\u00e9cnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais com forma\u00e7\u00e3o superior em \u00e1reas como administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia.<\/p>\n\n\n\n
Para os servidores da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido aos analistas e t\u00e9cnicos de finan\u00e7as e controle que desempenham atividades nas regi\u00f5es de fronteira abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o. O valor tamb\u00e9m ser\u00e1 de R$ 91 por dia de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
MUDAN\u00c7AS NA CVM<\/p>\n\n\n\n
O texto da MP transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do extinto Minist\u00e9rio da Fazenda em 50 cargos de inspetor de mercado de capitais da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera aumento de despesas e tem como objetivo refor\u00e7ar a estrutura respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais brasileiro, incluindo institui\u00e7\u00f5es como a bolsa de valores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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