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A Pol\u00edcia Federal pediu ao ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mais prazo para concluir o inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A corpora\u00e7\u00e3o informou que ainda analisa celulares, HDs e outros materiais apreendidos. A investiga\u00e7\u00e3o apura a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, associa\u00e7\u00f5es e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Projeto esclarece tempo de benef\u00edcio no INSS<\/h2>\n\n\n\n
O deputado federal Jonas Donizette (PSB\/SP) apresentou o PL 3.348\/2026, que altera a Lei 8.213\/1991 para deixar expresso que o per\u00edodo em que o segurado recebe benef\u00edcio por incapacidade, desde que intercalado com atividade ou contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 equiparado a tempo de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o configura tempo fict\u00edcio. A proposta busca dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia de 2019, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento j\u00e1 adotado pela Justi\u00e7a, sem criar novos direitos ou ampliar as regras atuais de contagem do tempo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Projeto endurece penas para fraudes no INSS<\/h2>\n\n\n\n
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o PL 3.312\/2026, que cria no C\u00f3digo Penal o crime espec\u00edfico de fraude por descontos indevidos em folhas de pagamento, aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios. A proposta prev\u00ea pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o, agrava puni\u00e7\u00f5es para organiza\u00e7\u00f5es criminosas e endurece as regras contra lavagem de dinheiro nesses golpes, que t\u00eam aposentados e pensionistas como v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Correios I<\/h2>\n\n\n\n
Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, foi relatado que empregados e aposentados dos Correios sofrem um desconto de 24% nos sal\u00e1rios para cobrir o d\u00e9ficit do fundo de pens\u00e3o Postalis. A cobran\u00e7a continua h\u00e1 16 anos e \u00e9 gerada por preju\u00edzos em investimentos do banco BNY Mellon. O desconto atinge quem ganha de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil<\/p>\n\n\n\n
Correios II<\/h2>\n\n\n\n
O preju\u00edzo do fundo \u00e9 estimado em R$ 15 bilh\u00f5es. Para evitar a liquida\u00e7\u00e3o, os Correios assumiram R$ 7,6 bilh\u00f5es e os trabalhadores o restante. O BNY Mellon foi condenado pelo TCU a pagar R$ 833 milh\u00f5es, mas recursos judiciais travam as cobran\u00e7as. Foi criticada a falta de puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pela m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o que pune os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
INSS I<\/h2>\n\n\n\n
A fila de requerimento do INSS fechou junho com 1,8 milh\u00e3o de pedidos. 825 mil requerimentos estam aguardando h\u00e1 menos de 45 dias. Outros 555 mil pedidos aguardam h\u00e1 mais de 45 dias e 451 mil dependem de a\u00e7\u00f5es do segurado. Os n\u00fameros foram apresentados durante reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS)<\/p>\n\n\n\n
INSS II<\/h2>\n\n\n\n
O INSS est\u00e1 concedendo 700 mil benef\u00edcios por m\u00eas. O Instituto leva 50 dias para concluir os requerimentos. A melhora dos indicadores reflete a\u00e7\u00f5es para agilizar as an\u00e1lises como a amplia\u00e7\u00e3o de atendimentos, refor\u00e7o nas equipes, per\u00edcia conectada, foco em novos pedidos e o uso da an\u00e1lise documental de atestado m\u00e9dico para pedido de Benef\u00edcio por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n
DNICA I<\/h2>\n\n\n\n
O PL 3423\/2026, do deputado federal Bruno Ganem (PODEMOS\/SP), institui o Documento Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o do Cuidador At\u00edpico (DNICA). A proposta visa reconhecer, proteger e oferecer apoio essencial a cuidadores de pessoas com defici\u00eancia, transtornos do neurodesenvolvimento ou doen\u00e7as raras<\/p>\n\n\n\n
DNICA II<\/h2>\n\n\n\n
O DNICA garante prioridade em atendimentos p\u00fablicos, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m de agilidade em processos administrativos e judiciais. A iniciativa cria o Cadastro Nacional de Cuidadores At\u00edpicos, ferramenta que ajudar\u00e1 o governo a monitorar a popula\u00e7\u00e3o de cuidadores e formular pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficientes para quem cuida de seus entes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os planos das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (fundos de pens\u00e3o) encerraram 2025 com super\u00e1vit de R$ 17,7 bilh\u00f5es, revertendo o d\u00e9ficit de R$ 9,88 bilh\u00f5es registrado no fim de 2024, segundo o Relat\u00f3rio Gerencial da Previd\u00eancia Complementar (RGPC), divulgado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. A recupera\u00e7\u00e3o foi impulsionada pelo desempenho do mercado financeiro, pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5786,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-5785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}