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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma trabalhadora gr\u00e1vida demitida sem justa causa mant\u00e9m o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade, mesmo que consiga outro emprego depois da dispensa. Para os ministros, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o depende de a trabalhadora permanecer desempregada ou pedir para voltar ao antigo cargo. No caso analisado, uma atendente de supermercado do Rio Grande do Sul foi demitida durante a gesta\u00e7\u00e3o e teve reconhecido o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento sobre v\u00ednculo de emprego<\/h2>\n\n\n\n
Levantamento divulgado pelo TST aponta que motoristas de aplicativos t\u00eam gastos m\u00e9dios que chegam a R$ 5.566 para quem utiliza ve\u00edculo pr\u00f3prio e a R$ 5.706 para quem trabalha com carro alugado. Os custos incluem combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, deprecia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seguros, impostos, internet m\u00f3vel e alimenta\u00e7\u00e3o. O Tribunal deve decidir em breve sobre v\u00ednculo de emprego entre plataformas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
OAB I<\/h2>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Especial da Advocacia Multiportas da OAB se reuniu para debater sobre os desafios contempor\u00e2neos da profiss\u00e3o. Os participantes discutiram a Advocacia Multiportas, como um modelo de atua\u00e7\u00e3o que amplia as possibilidades de servi\u00e7os jur\u00eddicos e fortalece a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n
OAB II<\/h2>\n\n\n\n
A proposta, estruturada a partir das “sete portas de conex\u00e3o”, foi apresentada como uma mudan\u00e7a na cultura jur\u00eddica, e n\u00e3o apenas como uma formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica. Os debates tamb\u00e9m mostraram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o modelo entre os integrantes do sistema institucional.<\/p>\n\n\n\n
Motorista I<\/h2>\n\n\n\n
A Segunda Turma do TST anulou a justa causa aplicada \u00e0 dispensa de um motorista da Real Auto \u00d4nibus Ltda., do Rio de Janeiro, que desviou o \u00f4nibus de sua rota espec\u00edfica sem autoriza\u00e7\u00e3o. Para o Colegiado, o fato n\u00e3o foi grave o suficiente para justificar a san\u00e7\u00e3o, principalmente por ser um caso isolado.<\/p>\n\n\n\n
Motorista II<\/h2>\n\n\n\n
O motorista desviou do itiner\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o quando trafegava no centro do Rio de Janeiro, com isso, ele teria deixado de atender aos usu\u00e1rios da linha Central\/Alvorada e descumprindo normas. O fato foi comprovado por plotagem de GPS. A ministra Maria Helena Mallmann entendeu que o caso n\u00e3o foi um mau comportamento.<\/p>\n\n\n\n
Mandado I<\/h2>\n\n\n\n
A Quinta Turma do STJ decidiu que \u00e9 ilegal a busca domiciliar apenas com base em informa\u00e7\u00f5es de terceiros. Para o colegiado, a entrada de policiais em resid\u00eancia sem mandado ou autoriza\u00e7\u00e3o do morador s\u00f3 pode ocorrer quando houver justa causa que demonstre de forma concreta a situa\u00e7\u00e3o de flagrante.<\/p>\n\n\n\n
Mandado II<\/h2>\n\n\n\n
O caso envolve um homem acusado de tr\u00e1fico, condenado ap\u00f3s ser apontado por corr\u00e9us. O STJ entendeu que esse relato, sem confirma\u00e7\u00e3o de outros elementos, n\u00e3o justifica a entrada no im\u00f3vel. O relator destacou a falta de comprova\u00e7\u00e3o de consentimento e declarou a busca ilegal, levando \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lan\u00e7ada na segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a plataforma Meu Registro passa a reunir, em um \u00fanico ambiente digital, pedidos de certid\u00f5es de diferentes cart\u00f3rios e especialidades registrais. A ferramenta permite solicitar simultaneamente documentos como certid\u00f5es de nascimento, casamento e registros imobili\u00e1rios, mesmo quando emitidos por serventias localizadas em estados distintos. Integrada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5707,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-5706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5706\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}