Condsef\/Fenadsef encaminha of\u00edcios e notifica\u00e7\u00f5es ao MinC e ao MGI para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.367\/2026 e seus impactos sobre os servidores do setor.<\/p>\n\n\n\n
Servidores da \u00e1rea da Cultura buscam esclarecimentos sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.367\/2026, que reformulou a estrutura de carreiras do setor na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef\/Fenadsef) encaminhou of\u00edcios e notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais ao Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a entidade, a publica\u00e7\u00e3o da lei gerou d\u00favidas entre os servidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para a nova carreira, \u00e0 gest\u00e3o dos cargos, aos crit\u00e9rios de enquadramento funcional e \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de dispositivos previstos no texto aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em of\u00edcio enviado ao Minist\u00e9rio da Cultura, a Condsef\/Fenadsef pediu a inclus\u00e3o do tema na Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o da pasta. Entre os pontos apresentados est\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es promovidas no Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1\u00ba-G da lei, o modelo de gest\u00e3o da carreira e o encaminhamento do termo de compensa\u00e7\u00e3o das horas referentes \u00e0 greve de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A entidade tamb\u00e9m solicitou dados sobre o processo de enquadramento funcional dos servidores. Entre as informa\u00e7\u00f5es requisitadas est\u00e3o o quantitativo de trabalhadores enquadrados no cargo de Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Educacionais (ATPE), o n\u00famero de servidores que optaram pelo retorno ao PEC-Cultura e a composi\u00e7\u00e3o atual dos quadros da carreira. O sindicato tamb\u00e9m pede acesso a atas, transcri\u00e7\u00f5es e grava\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es realizadas durante as discuss\u00f5es sobre a proposta.<\/p>\n\n\n\n
Em outro of\u00edcio, encaminhado ao MGI, a Condsef\/Fenadsef solicita acesso aos estudos, pareceres, notas t\u00e9cnicas e demais documentos que embasaram a centraliza\u00e7\u00e3o de cargos e a cria\u00e7\u00e3o da nova estrutura de carreiras. A entidade tamb\u00e9m requereu uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica com representantes da Coordena\u00e7\u00e3o de Carreiras Transversais para discutir d\u00favidas relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, foram enviadas notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais aos dois minist\u00e9rios. Ao Minist\u00e9rio da Cultura, a cobran\u00e7a est\u00e1 relacionada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do acordo para compensa\u00e7\u00e3o das horas da greve de 2025 e \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o espec\u00edfica da Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o foi notificado a apresentar encaminhamentos em at\u00e9 sete dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o dirigida ao MGI trata da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para que servidores manifestem eventual recusa \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para a carreira de Analista T\u00e9cnico Especializado (ATE), criada pela nova legisla\u00e7\u00e3o. O documento tamb\u00e9m aborda quest\u00f5es relativas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o funcional prevista na Lei n\u00ba 15.141\/2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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