Tribunal investiga transfer\u00eancia de R$ 5,7 bilh\u00f5es para fundo que garante renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e analisa poss\u00edvel impacto sobre regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) abriu uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar a transfer\u00eancia de recursos provenientes de valores esquecidos por correntistas em institui\u00e7\u00f5es financeiras para o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), utilizado pelo governo federal para viabilizar o programa Desenrola 2.0, voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise pelo tribunal, cerca de R$ 5,7 bilh\u00f5es j\u00e1 foram destinados ao fundo, que serve como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ligadas ao programa. T\u00e9cnicos da Corte avaliam se a destina\u00e7\u00e3o dos recursos observou as normas cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A auditoria concentra-se na forma como os valores foram incorporados \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica. Como os recursos n\u00e3o transitam diretamente pelo Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, eles n\u00e3o entram no c\u00e1lculo dos limites de despesas estabelecidos pelo arcabou\u00e7o fiscal. Caso fossem contabilizados no or\u00e7amento federal, o governo teria de compensar o montante com bloqueios equivalentes em outras despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise tamb\u00e9m envolve a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.973, de 2024, que previa a incorpora\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o resgatados ao Tesouro Nacional como receita or\u00e7ament\u00e1ria. Esse dispositivo, por\u00e9m, foi revogado por medida provis\u00f3ria que instituiu o Desenrola 2.0 e que ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o definitiva pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que os recursos mant\u00eam natureza privada mesmo ap\u00f3s a transfer\u00eancia ao FGO. A pasta argumenta que o programa \u00e9 realizado em parceria com institui\u00e7\u00f5es financeiras e que a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tamb\u00e9m atende ao interesse dos bancos, ao ampliar as chances de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos considerados de dif\u00edcil recebimento.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o ocorre em meio a outros processos analisados pelo TCU envolvendo recursos administrados fora do or\u00e7amento federal. Em decis\u00f5es recentes, o tribunal apontou riscos \u00e0 transpar\u00eancia e ao controle das contas p\u00fablicas em opera\u00e7\u00f5es semelhantes, incluindo casos relacionados \u00e0 Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA), multas ambientais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e receitas vinculadas a concess\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, ao aprovar com ressalvas as contas do governo federal referentes a 2025, o TCU voltou a registrar preocupa\u00e7\u00f5es com a execu\u00e7\u00e3o de despesas por meio de mecanismos que n\u00e3o transitam diretamente pelo or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda declarou que as opera\u00e7\u00f5es questionadas foram realizadas com base na legisla\u00e7\u00e3o e em entendimentos jur\u00eddicos vigentes e informou que seguir\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es do tribunal para ampliar a transpar\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas sob sua responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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