{"id":5492,"date":"2026-06-09T21:48:45","date_gmt":"2026-06-10T00:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=5492"},"modified":"2026-06-09T21:48:45","modified_gmt":"2026-06-10T00:48:45","slug":"tst-afasta-vinculo-empregaticio-de-taxistas-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=5492","title":{"rendered":"TST afasta v\u00ednculo empregat\u00edcio de taxistas no RJ"},"content":{"rendered":"\n

A 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de t\u00e1xis do Rio de Janeiro n\u00e3o ter\u00e1 de contratar seus motoristas como empregados. Por unanimidade, os ministros acolheram recurso da Transportes Santa B\u00e1rbara Ltda. e afastaram decis\u00e3o que determinava o registro dos taxistas e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que apontava suposta fraude nos contratos de loca\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. O colegiado concluiu que n\u00e3o havia elementos que caracterizassem v\u00ednculo de emprego, como subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e remunera\u00e7\u00e3o paga pela empresa, reconhecendo a natureza aut\u00f4noma da atividade exercida pelos motoristas.<\/p>\n\n\n\n

Empr\u00e9stimo a analfabeto \u00e9 anulado<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu invalidar contratos de empr\u00e9stimo firmados por pessoa analfabeta em caixas eletr\u00f4nicos. O colegiado entendeu que o uso de cart\u00e3o e senha, bem como o recebimento dos valores, n\u00e3o substitui as formalidades exigidas pelo C\u00f3digo Civil para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, como a assinatura a rogo e a presen\u00e7a de testemunhas. No caso analisado, os ministros reconheceram a nulidade dos contratos e a restitui\u00e7\u00e3o dos descontos.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\"Trabalho
Tr\u00eas trabalhadores foram resgatados em fazenda no Par\u00e1Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o \/ TST<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o n\u00e3o depende da exist\u00eancia de c\u00e1rcere f\u00edsico, vigil\u00e2ncia armada ou impedimento material para que o trabalhador deixe o local.Fatores como reten\u00e7\u00e3o de documentos, atraso de sal\u00e1rios, isolamento geogr\u00e1fico e condi\u00e7\u00f5es degradantes podem restringir, na pr\u00e1tica, a liberdade do trabalhador e configurar a escravid\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Uma fazenda em Cumaru do Norte (PA) foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a tr\u00eas trabalhadores resgatados.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o de ICMS a deficientes visuais<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que pessoas com vis\u00e3o monocular t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de ICMS na compra de ve\u00edculos. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso do Distrito Federal e mantiveram o benef\u00edcio concedido a um motorista com defici\u00eancia visual em apenas um dos olhos. O colegiado entendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o das normas deve considerar a finalidade de promover inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prazo I<\/h2>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (12) encerra o prazo de inscri\u00e7\u00f5es para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica que discutir\u00e1 o estabelecimento de metas para o fortalecimento da sustentabilidade no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. A reuni\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 30 de junho, na plataforma Zoom e ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo no Youtube.<\/p>\n\n\n\n

Prazo II<\/h2>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico. Os participantes habilitados ter\u00e3o at\u00e9 cinco minutos para apresentar suas manifesta\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia. A rela\u00e7\u00e3o final dos inscritos, com os respectivos hor\u00e1rios de apresenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 divulgada no dia 19 em uma publica\u00e7\u00e3o no portal do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia I<\/h2>\n\n\n\n

A Quinta Turma do STJ decidiu encaminhar \u00e0 Terceira Se\u00e7\u00e3o a discuss\u00e3o sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de presos que solicitam a visitantes a entrada de drogas em pris\u00f5es. O objetivo \u00e9 uniformizar o entendimento da Corte sobre casos em que os entorpecentes s\u00e3o interceptados antes de chegarem aos detentos.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia II<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a jurisprud\u00eancia considera que a solicita\u00e7\u00e3o feita pelo preso configura ato preparat\u00f3rio impun\u00edvel. No entanto, um voto defendeu que, quando houver ind\u00edcios de planejamento e divis\u00e3o de tarefas entre o detento e o visitante, a conduta pode caracterizar participa\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fico de drogas. A defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 a cargo da Terceira Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o I<\/h2>\n\n\n\n

O MPF solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis casos de ass\u00e9dio judicial contra jornalistas em Rond\u00f4nia. Para isso, o \u00f3rg\u00e3o enviou of\u00edcios ao Sindicato dos Jornalistas de Rond\u00f4nia, ao Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia, pedindo dados sobre situa\u00e7\u00f5es registradas no estado.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o II<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o ocorre devido a uma nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, que trata do ass\u00e9dio judicial contra jornalistas e comunicadores. Pr\u00e1tica caracterizada pelo uso do sistema de Justi\u00e7a para intimidar ou dificultar a atua\u00e7\u00e3o da imprensa, principalmente eu temas de interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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