{"id":5400,"date":"2026-06-02T22:40:44","date_gmt":"2026-06-03T01:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=5400"},"modified":"2026-06-02T22:40:44","modified_gmt":"2026-06-03T01:40:44","slug":"tst-mantem-indenizacao-a-tecnico-agredido-em-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=5400","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnico agredido em obra"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Prumo Engenharia ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho agredido por um colega durante o expediente. O caso ocorreu em uma obra no estado de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s o profissional advertir o trabalhador por usar uniforme rasgado e sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios. Irritado, o empregado lan\u00e7ou uma pedra contra o t\u00e9cnico, causando les\u00f5es que exigiram atendimento m\u00e9dico. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato, entendimento mantido pelo TST. Para o tribunal, a empresa tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e responde por danos causados por seus empregados nas atividades.<\/p>\n\n\n\n

OAB acomapanha regula\u00e7\u00e3o de jogos<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lot\u00e9ricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB ampliou a articula\u00e7\u00e3o com as seccionais estaduais para acompanhar os debates sobre a regula\u00e7\u00e3o do setor de jogos e apostas no Brasil. Em reuni\u00e3o realizada com representantes das comiss\u00f5es estaduais, foram discutidos temas como preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, sa\u00fade mental, loterias estaduais e os impactos da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ex\u2011policial v\u00edtima de homofobia<\/h2>\n\n\n\n
\"Ex\u2011policial
Militar postou foto com o namorado nas redes sociaisCr\u00e9dito: Ilustra\u00e7\u00e3o\/Imagem gerada por IA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que um ex-policial militar do Distrito Federal deve receber R$ 10 mil por danos morais ap\u00f3s sofrer ataque homof\u00f3bico em uma rede social. O caso ocorreu depois que ele publicou uma foto beijando o namorado durante a formatura na corpora\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, o coment\u00e1rio ofensivo ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e violou direitos da personalidade. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a orienta\u00e7\u00e3o sexual merece prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para justificar preconceito.<\/p>\n\n\n\n

STF considera regra inconstitucional<\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal(STF) declarou inconstitucional a regra que consta no Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa que obrigava seguradoras, entidades de previd\u00eancia complementar aberta, sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguradores a aplicar parte de suas reservas t\u00e9cnicas em cr\u00e9ditos de carbono. A exig\u00eancia violava a livre iniciativa e a isonomia.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o I<\/h2>\n\n\n\n

Empregados da Gerdau A\u00e7ominas S.A v\u00e3o ser indenizados pela perda da oportunidade de possuir patente de um equipamento desenvolvido por eles. A Gerdau chegou a protocolar um pedido de patente, que foi arquivado por falta de pagamentos. Desta forma, o equipamento caiu em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o II<\/h2>\n\n\n\n

A repara\u00e7\u00e3o foi calculada baseada nos sal\u00e1rios dos inventores, considerando o uso do invento pela empresa, potencial econ\u00f4mico e prazo da patente. A indeniza\u00e7\u00e3o individual foi fixada em 33,33% do \u00faltimo sal\u00e1rio de cada inventor, multiplicado por 240 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 50% da “chance perdida”.<\/p>\n\n\n\n

Sistema I<\/h2>\n\n\n\n

Tribunais e as varas judiciais come\u00e7am a contar com um sistema para o envio de ordens relacionadas com restri\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, como penhora, arresto e sequestro de bens. A nova ferramenta \u00e9 o Sistema de Constri\u00e7\u00e3o Judicial, criada para tornar a comunica\u00e7\u00e3o entre a Justi\u00e7a e os Cart\u00f3rios mais segura.<\/p>\n\n\n\n

Sistema II<\/h2>\n\n\n\n

O Sistema ser\u00e1 implementado de maneira escalonada e, a partir de agosto deste ano, todos os tribunais do pa\u00eds devem estar com a plataforma funcionando obrigatoriamente. Agora estar\u00e3o dispon\u00edveis ordens de penhora, arresto e sequestro. Em seguida, o sistema tamb\u00e9m passar\u00e1 a incluir ordens de cancelamento ee outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Expans\u00e3o I<\/h2>\n\n\n\n

O CNJ come\u00e7ou a expans\u00e3o nacional do Servi\u00e7o de Autentica\u00e7\u00e3o Cadastral (SEAC), medida que apoia a certifica\u00e7\u00e3o de dados de pessoas privadas de liberdade e torna mais f\u00e1cil a regulariza\u00e7\u00e3o de documentos. Servidores j\u00e1 foram capacitados em Minas Gerais. A nacionaliza\u00e7\u00e3o vai abranger todo o pa\u00eds ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Expans\u00e3o II<\/h2>\n\n\n\n

Com a capacita\u00e7\u00e3o, as equipes passaram a contar com um sistema para conferir, validar e inserir informa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o prisional, substituindo processos manuais. A ferramenta faz parte de uma a\u00e7\u00e3o nacional do CNJ voltada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o civil e emiss\u00e3o de documentos para pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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