A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) manifestou apoio, com ressalvas, \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 12\/2026, apresentada no Senado Federal, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de um modelo flex\u00edvel de jornada de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas. A entidade avalia que a proposta amplia as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empresas e oferece alternativas para setores com diferentes necessidades operacionais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e surge em meio ao debate sobre mudan\u00e7as nas regras trabalhistas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Enquanto a PEC n\u00ba 8\/2025, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1, j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda an\u00e1lise do Senado, a nova PEC prop\u00f5e um caminho diferente. Em vez de estabelecer um limite \u00fanico para todos os trabalhadores, o texto permite que empregados e empregadores optem entre o modelo tradicional da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flex\u00edvel remunerado por horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a CNC, o texto tem como principal m\u00e9rito a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Em parecer t\u00e9cnico elaborado por sua Diretoria Jur\u00eddica e Sindical, a entidade afirma que a proposta est\u00e1 alinhada ao princ\u00edpio do negociado sobre o legislado e acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas para disciplinar rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desde que respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Para a confedera\u00e7\u00e3o, a flexibiliza\u00e7\u00e3o pode atender melhor \u00e0s caracter\u00edsticas de setores como com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo, que frequentemente operam com sazonalidade, hor\u00e1rios ampliados de funcionamento e demanda vari\u00e1vel ao longo do ano. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que modelos mais flex\u00edveis permitem solu\u00e7\u00f5es adaptadas \u00e0 realidade de cada atividade econ\u00f4mica, sem impor uma regra uniforme a todos os segmentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da avalia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, a CNC demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o dispositivo que prev\u00ea a preval\u00eancia do contrato individual sobre acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Na vis\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o, esse mecanismo pode enfraquecer a atua\u00e7\u00e3o sindical, reduzir a for\u00e7a da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Por isso, a entidade defende ajustes no texto durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
A CNC tamb\u00e9m fez cr\u00edticas \u00e0 PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas. A confedera\u00e7\u00e3o argumenta que uma altera\u00e7\u00e3o constitucional uniforme pode criar dificuldades para segmentos que dependem de escalas diferenciadas e funcionamento cont\u00ednuo. Al\u00e9m disso, alerta para poss\u00edveis impactos sobre custos operacionais, produtividade, competitividade e gera\u00e7\u00e3o de empregos, especialmente entre micro e pequenas empresas. “A negocia\u00e7\u00e3o coletiva oferece mais seguran\u00e7a e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes realidades do mercado de trabalho do que mudan\u00e7as constitucionais de aplica\u00e7\u00e3o geral” defendeu a entidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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