{"id":5348,"date":"2026-05-29T21:09:14","date_gmt":"2026-05-30T00:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=5348"},"modified":"2026-05-29T21:09:14","modified_gmt":"2026-05-30T00:09:14","slug":"tst-retoma-acao-de-aposentados-da-sabesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=5348","title":{"rendered":"TST retoma a\u00e7\u00e3o de aposentados da Sabesp"},"content":{"rendered":"\n

A Segunda Turma do TST decidiu pela continuidade de uma a\u00e7\u00e3o movida por aposentados e pensionistas da Sabesp que discute a manuten\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia salarial com funcion\u00e1rios da ativa ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de um novo plano de cargos e sal\u00e1rios, implementado em 2002. O processo envolve aposentados e pensionistas que buscam manter a equipara\u00e7\u00e3o salarial ap\u00f3s as mudan\u00e7as promovidas pela companhia. A a\u00e7\u00e3o havia sido extinta nas inst\u00e2ncias anteriores por irregularidade. No entanto, a Segunda Turma do TST determinou o retorno do caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, permitindo a corre\u00e7\u00e3o do problema e a continuidade da discuss\u00e3o sobre direitos previdenci\u00e1rios e salariais dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Prazo para contestar descontos<\/h2>\n\n\n\n

O Governo Federal prorrogou o prazo para contesta\u00e7\u00e3o de descontos associativos indevidos em benef\u00edcios do INSS. Agora, aposentados e pensionistas podem registrar a contesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 20 de junho de 2026. O procedimento \u00e9 etapa necess\u00e1ria para ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento e devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente. O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel no aplicativo Meu INSS e nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n\n\n\n

Ressarcimento milion\u00e1rio ao INSS<\/h2>\n\n\n\n
\"Ressarcimento
Acordo encerrou a\u00e7\u00e3o relacionada a acidente de trabalhoCr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o\/Magnific<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) garantiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restitui\u00e7\u00e3o imediata de mais de R$ 2,1 milh\u00f5es ap\u00f3s acordo que encerrou a a\u00e7\u00e3o regressiva relacionada a um acidente de trabalho ocorrido em 2022, em Curitiba. O caso envolveu um oper\u00e1rio puxado pelo cilindro de um touro mec\u00e2nico e foi solucionado ap\u00f3s um ano. No processo, o INSS buscava o ressarcimento dos valores gastos com benef\u00edcios por incapacidade pagos ao trabalhador, considerando a proje\u00e7\u00e3o de pagamento at\u00e9 fevereiro de 2054.<\/p>\n\n\n\n

Acordo encerra processo ap\u00f3s um ano<\/h2>\n\n\n\n

A empresa reconheceu a d\u00edvida e quitou, \u00e0 vista, R$ 2,1 milh\u00f5es em abril de 2026, encerrando o processo ap\u00f3s um ano do ajuizamento. Segundo a procuradora, as a\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter preventivo e educativo, buscando incentivar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores, al\u00e9m de responsabilizar as empresas na preven\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio para aposentados e pensionistas do INSS segue at\u00e9 o dia 8 de junho. Ao todo, mais de 35 milh\u00f5es de benef\u00edcios ser\u00e3o pagos. Cerca de R$39 bilh\u00f5es ser\u00e3o transferidos nesta etapa e, ao todo, a antecipa\u00e7\u00e3o representa uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 78 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3bito I<\/h2>\n\n\n\n

A 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santa Luzia, na regi\u00e3o de Belo Horizonte, determinou a anula\u00e7\u00e3o imediata da certid\u00e3o de \u00f3bito de um idoso que descobriu, por acaso, que constava como morto nos registros p\u00fablicos. O aposentado teve documentos cancelados, entre eles, o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF).<\/p>\n\n\n\n

\u00d3bito II<\/h2>\n\n\n\n

Foi declarada a nulidade do registro de \u00f3bito. Entre as medidas, est\u00e3o a reativa\u00e7\u00e3o do CPF e a retirada da anota\u00e7\u00e3o de falecimento em cadastros da Receita Federal, do INSS e do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da PCMG. Tamb\u00e9m foi determinado o restabelecimento dos direitos pol\u00edticos e previdenci\u00e1rios do idoso.<\/p>\n\n\n\n

STF sobre ju\u00edzes<\/h2>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Supermo Tribunal Federal decidiu acabar com a aposentadoria compuls\u00f3ria remunerada como penalidade m\u00e1xima imposta a ju\u00edzes. Os ministros confirmaram a decis\u00e3o e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A medida vale para ju\u00edzes e ministros de todos os tribunais, exceto do STF.<\/p>\n\n\n\n

Maternidade I<\/h2>\n\n\n\n

As mulheres que possuem o direito ao sal\u00e1rio-maternidade devem receber o benef\u00edcio em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o pedido. O prazo est\u00e1 previsto em lei sancionada sem vetos pelo Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A Lei estabelece que, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido automaticamente<\/p>\n\n\n\n

Maternidade II<\/h2>\n\n\n\n

O INSS leva cerca de 45 dias para pagar o sal\u00e1rio-maternidade. Ap\u00f3s a concess\u00e3o autom\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o pode revisar o benef\u00edcio e mant\u00ea-lo, suspender ou encerrar. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a seguradas como dom\u00e9sticas, rurais, MEIs, avulsas e desempregadas, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 120 dias em casos de parto ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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