{"id":5315,"date":"2026-05-28T22:41:29","date_gmt":"2026-05-29T01:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=5315"},"modified":"2026-05-28T22:41:29","modified_gmt":"2026-05-29T01:41:29","slug":"governo-do-df-fecha-acordo-com-a-uniao-para-salvar-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=5315","title":{"rendered":"Governo do DF fecha acordo com a Uni\u00e3o para salvar BRB"},"content":{"rendered":"\n

A Uni\u00e3o e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram, nesta quinta-feira (28), um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> que possibilita o empr\u00e9stimo de R$ 6,6 bilh\u00f5es<\/a> junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) para socorrer o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB)<\/strong>, que enfrenta uma crise de liquidez ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es com o Banco Master. O an\u00fancio foi feito pelo advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman, ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF mediada pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

O acordo dever\u00e1 ocorrer mediante empr\u00e9stimo junto ao FGC, com garantia de fian\u00e7a oferecida por sindicato de bancos e contragarantia oferecida pelas verbas destinadas ao Distrito Federal pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/strong>, sem que haja aval da Uni\u00e3o. O governo federal, no entanto, concordou em ampliar o limite de cr\u00e9dito do DF para viabilizar o plano de socorro ao BRB.<\/p>\n\n\n\n

Os repasses do FPE e do FPM s\u00e3o transfer\u00eancias feitas pela Uni\u00e3o a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o o “oxig\u00eanio financeiro” que mant\u00e9m prefeituras e governos estaduais funcionando. Esses recursos recebidos pelo GDF dever\u00e3o ser usados como contragarantia ao empr\u00e9stimo. O GDF tamb\u00e9m se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Pelos termos homologados, o STF autorizou a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em valor equivalente a at\u00e9 16% da Receita Corrente L\u00edquida do Distrito Federal<\/strong>, conforme os par\u00e2metros estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 43\/2001 do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Garantias<\/h3>\n\n\n\n

O acordo tamb\u00e9m autoriza a vincula\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o das quotas relativas ao FPE e ao FPM<\/strong> \u00e0s institui\u00e7\u00f5es garantidoras da opera\u00e7\u00e3o, em caso de eventual inadimpl\u00eancia do ente distrital. Segundo Roman, a garantia do empr\u00e9stimo a ser tomado pelo BRB vir\u00e1 de um grupo formado pelos maiores bancos p\u00fablicos e privados do pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos bastante satisfeitos de anunciar que h\u00e1 minutos fechamos o acordo entre a Uni\u00e3o e o Distrito Federal. Primeiro ponto importante: n\u00e3o h\u00e1 recursos da Uni\u00e3o sendo transferidos nem garantia ou aval da Uni\u00e3o em favor do Distrito Federal”, afirmou Roman.<\/p>\n\n\n\n

A fala foi feita ao lado da governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), que explicou que a proposta de empr\u00e9stimo ter\u00e1 15 anos para pagamento e dois anos de car\u00eancia<\/strong>. A taxa de juros n\u00e3o foi antecipada pela governadora e as parcelas dever\u00e3o ser pagas pelo lucro do banco.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que esteve na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o participou do pronunciamento \u00e0 imprensa. O acordo com o governo federal come\u00e7ou a ser desenhado em audi\u00eancia na ter\u00e7a-feira (26) e foi finalizado na quinta-feira (28). A audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a do presidente do BRB, Nelson Ant\u00f4nio de Souza, e dos diretores do Banco Central, Ailton de Aquino (Fiscaliza\u00e7\u00e3o) e Gilneu Vivan (Regula\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de outros representantes da Uni\u00e3o e do GDF.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n

O acordo estabelece ainda compromissos de ajuste fiscal por parte do Distrito Federal. Entre as medidas previstas est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es constitucionais relacionadas ao controle de despesas p\u00fablicas<\/strong>. Al\u00e9m do envio peri\u00f3dico de informa\u00e7\u00f5es ao STF e \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional sobre o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou definido que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal em a\u00e7\u00f5es judiciais ou acordos relacionados a preju\u00edzos causados ao BRB dever\u00e3o ser destinados \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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