Texto aprovado pela C\u00e2mara fixa piso nacional em R$ 5.130,63, altera regra de reajuste anual e amplia categorias inclu\u00eddas na legisla\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 4\/2026, derivado da Medida Provis\u00f3ria 1.334\/2026, que altera as regras do piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal e precisa ser votado at\u00e9 1\u00ba de junho para n\u00e3o perder a validade. At\u00e9 segunda-feira (25), por\u00e9m, o Senado ainda n\u00e3o havia divulgado data para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria entrou em vigor em janeiro, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o pelo governo federal, mas depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva. Conforme as regras de tramita\u00e7\u00e3o das MPs, a proposta passa primeiro por uma comiss\u00e3o mista formada por deputados e senadores, depois \u00e9 votada pela C\u00e2mara e, por fim, pelo Senado. Se o prazo m\u00e1ximo de tramita\u00e7\u00e3o for encerrado sem aprova\u00e7\u00e3o, a medida perde efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pelos deputados fixa o piso nacional do magist\u00e9rio em R$ 5.130,63 para profissionais com forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade normal, e jornada de 40 horas semanais. A proposta tamb\u00e9m modifica a forma de reajuste anual do piso, vinculando a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n
Pela nova f\u00f3rmula, o reajuste anual ser\u00e1 composto pela soma da varia\u00e7\u00e3o acumulada do INPC no ano anterior e de 50% da m\u00e9dia de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto tamb\u00e9m estabelece limites: o reajuste n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada nem superior ao crescimento nominal das receitas do fundo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta amplia a defini\u00e7\u00e3o dos profissionais contemplados pelo piso salarial nacional. Al\u00e9m dos professores, passam a ser inclu\u00eddos trabalhadores que atuam em fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, planejamento e orienta\u00e7\u00e3o educacional nas unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O projeto tamb\u00e9m inclui profissionais contratados temporariamente.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto na proposta \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgar, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro de cada ano, a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo utilizada para definir o reajuste do piso. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ficar dispon\u00edveis em plataforma digital aberta, com dados do Fundeb, metodologia aplicada, s\u00e9rie hist\u00f3rica e parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria recebeu 34 emendas parlamentares. O parecer aprovado na comiss\u00e3o mista foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras do Congresso, caso o Senado aprove o texto sem altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o. Se os senadores fizerem mudan\u00e7as, o projeto precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara antes de ser enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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