Resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional autoriza at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em financiamentos para compra de ve\u00edculos novos por motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas do setor.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a nova linha de cr\u00e9dito voltada para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de t\u00e1xi. A medida foi formalizada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.304 e integra o programa federal Move Brasil, criado para financiar a compra de ve\u00edculos novos destinados ao transporte individual de passageiros. O programa prev\u00ea at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) em parceria com institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o estabelece as condi\u00e7\u00f5es financeiras, os limites de financiamento, os encargos aplic\u00e1veis e as regras para contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. O texto regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.359, assinada pelo presidente Lula em 19 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o acessar a linha de cr\u00e9dito tr\u00eas grupos: motoristas de aplicativos enquadrados como profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas com autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o do poder p\u00fablico e cooperativas de t\u00e1xi.<\/p>\n\n\n\n Para os motoristas de aplicativos, o governo definiu crit\u00e9rios m\u00ednimos para acesso ao financiamento. O condutor dever\u00e1 comprovar cadastro ativo h\u00e1 pelo menos 12 meses em plataforma participante do programa e ter realizado no m\u00ednimo 100 corridas no per\u00edodo. Taxistas precisar\u00e3o apresentar autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o do poder p\u00fablico para atua\u00e7\u00e3o no transporte individual de passageiros.<\/p>\n\n\n\n O financiamento ser\u00e1 destinado exclusivamente \u00e0 compra de ve\u00edculos automotores novos que atendam crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica. O programa inclui ve\u00edculos el\u00e9tricos, h\u00edbridos, modelos movidos a etanol e ve\u00edculos flex. O valor m\u00e1ximo permitido para o autom\u00f3vel financiado ser\u00e1 de R$ 150 mil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do ve\u00edculo, a linha de cr\u00e9dito poder\u00e1 financiar seguros vinculados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, como seguro do bem e seguro prestamista, desde que contratados em conjunto com o autom\u00f3vel. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza a inclus\u00e3o de itens de seguran\u00e7a voltados para mulheres motoristas de transporte de passageiros.<\/p>\n\n\n\n Esses itens adicionais ter\u00e3o limite de at\u00e9 10% do valor total financiado. O texto n\u00e3o detalha quais equipamentos poder\u00e3o ser inclu\u00eddos, mas a previs\u00e3o foi incorporada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o como parte das medidas de seguran\u00e7a para profissionais mulheres.<\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00e1ximo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 72 meses, com possibilidade de car\u00eancia de at\u00e9 seis meses para o in\u00edcio do pagamento do principal da d\u00edvida. Durante o per\u00edodo de car\u00eancia, a resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a capitaliza\u00e7\u00e3o dos encargos financeiros.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o definiu juros reduzidos para as opera\u00e7\u00f5es. A remunera\u00e7\u00e3o da fonte de recursos ser\u00e1 de 2,5% ao ano para os financiamentos em geral. No caso de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por mulheres, a taxa cai para 1,5% ao ano.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessa taxa, haver\u00e1 cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o para os agentes financeiros envolvidos na opera\u00e7\u00e3o. O BNDES poder\u00e1 cobrar at\u00e9 1,25% ao ano. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas poder\u00e3o cobrar at\u00e9 8,5% ao ano.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a taxa final dos contratos ser\u00e1 formada pela soma dos encargos da fonte de recursos, da remunera\u00e7\u00e3o do BNDES e da taxa aplicada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas. A resolu\u00e7\u00e3o determina que os juros sejam calculados mediante convers\u00e3o dos encargos em fatores financeiros e posterior multiplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a cobran\u00e7a de outros encargos e tarifas normalmente aplicados em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, conforme as pol\u00edticas das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Entre os custos adicionais que poder\u00e3o ser cobrados est\u00e3o tarifas administrativas, encargos operacionais e reserva de cr\u00e9dito, desde que previstos em contrato e divulgados oficialmente pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O risco das opera\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 concentrado nas institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo BNDES. Isso significa que os bancos assumir\u00e3o o risco de inadimpl\u00eancia dos contratos firmados com motoristas e cooperativas.<\/p>\n\n\n\n As opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de forma indireta. Na pr\u00e1tica, o financiamento n\u00e3o ser\u00e1 contratado diretamente com o BNDES. O banco de fomento repassar\u00e1 os recursos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas, respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de cr\u00e9dito, aprova\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O programa tamb\u00e9m poder\u00e1 utilizar garantia do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito na modalidade de garantia, o Peac-FGI. O mecanismo permite ampliar o acesso ao financiamento para trabalhadores com menor capacidade de oferecer garantias tradicionais exigidas pelo sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Sobre o programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo federal lan\u00e7ou o programa em meio ao crescimento do transporte individual intermediado por plataformas digitais no pa\u00eds. A proposta busca ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para profissionais que utilizam ve\u00edculos pr\u00f3prios ou alugados para gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n Segundo o governo, parte dos trabalhadores do setor enfrenta dificuldade para financiar ve\u00edculos novos devido aos juros elevados praticados no mercado tradicional e ao alto custo de manuten\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis usados.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa tamb\u00e9m busca estimular a renova\u00e7\u00e3o da frota utilizada no transporte urbano de passageiros. O governo afirma que a medida pode gerar impacto na cadeia automotiva, ampliar a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor emiss\u00e3o de poluentes e aumentar a demanda por carros produzidos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional autoriza at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em financiamentos para compra de ve\u00edculos novos por motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas do setor. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a nova linha de cr\u00e9dito voltada para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de t\u00e1xi. 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