O uso de intelig\u00eancia artificial na advocacia voltou ao centro do debate jur\u00eddico ap\u00f3s o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, identificar graves erros em uma peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus apresentada pela defesa de um investigado por tr\u00e1fico de drogas em Ituiutaba, no interior de Minas Gerais. A pe\u00e7a continha cita\u00e7\u00f5es inexistentes de decis\u00f5es judiciais e ind\u00edcios de conte\u00fado produzido por ferramentas de IA sem revis\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n
Ao negar o pedido de soltura do acusado, Schietti afirmou ter recebido a peti\u00e7\u00e3o com \u201csurpresa e preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o magistrado, os problemas encontrados iam al\u00e9m de falhas formais. Dos 16 julgados citados pela defesa, todos apresentavam algum tipo de inconsist\u00eancia, como relatoria incorreta, \u00f3rg\u00e3o julgador errado ou trechos que n\u00e3o existiam nas decis\u00f5es mencionadas.<\/p>\n\n\n\n
Diante das suspeitas, o ministro determinou que o advogado respons\u00e1vel esclarecesse se havia utilizado intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o do habeas corpus. Em resposta, o defensor confirmou o uso \u201ceventual\u201d da tecnologia, mas alegou ter revisado tecnicamente o material antes do protocolo.<\/p>\n\n\n\n
Para Schietti, no entanto, os elementos do processo demonstraram o contr\u00e1rio. O ministro apontou que a peti\u00e7\u00e3o se apoiava quase exclusivamente em precedentes dos tribunais superiores, mas sem qualquer constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria ou rela\u00e7\u00e3o concreta entre os julgados citados e o caso analisado.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que o epis\u00f3dio revela um fen\u00f4meno conhecido como \u201calucina\u00e7\u00e3o\u201d da intelig\u00eancia artificial, quando ferramentas generativas criam informa\u00e7\u00f5es falsas, por\u00e9m aparentemente plaus\u00edveis. Segundo ele, a pr\u00e1tica pode comprometer a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e prejudicar diretamente os clientes representados pelos advogados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO uso de intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9, em si, censur\u00e1vel\u201d, escreveu Schietti. \u201cA tecnologia serve ao profissional, mas n\u00e3o o substitui nem o desobriga de conferir o que assina.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ministro ressaltou que o problema central n\u00e3o est\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o da tecnologia, mas na aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado produzido. Para ele, uma peti\u00e7\u00e3o baseada em decis\u00f5es inexistentes n\u00e3o pode ser considerada um trabalho advocat\u00edcio respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Schietti tamb\u00e9m alertou para os riscos institucionais da pr\u00e1tica. Segundo o magistrado, informa\u00e7\u00f5es falsas inseridas em processos podem induzir \u00f3rg\u00e3os julgadores ao erro e violar deveres de boa-f\u00e9, lealdade processual e veracidade previstos na atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das defici\u00eancias encontradas na pe\u00e7a, o ministro analisou o m\u00e9rito do pedido de habeas corpus devido \u00e0 gravidade do caso, que envolve um r\u00e9u preso preventivamente. Ainda assim, concluiu que a Justi\u00e7a de origem fundamentou adequadamente a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e negou o pedido liminar de soltura.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da decis\u00e3o, Schietti determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, para que a entidade avalie a conduta do advogado e adote as provid\u00eancias que considerar cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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