{"id":5129,"date":"2026-05-19T23:22:41","date_gmt":"2026-05-20T02:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=5129"},"modified":"2026-05-19T23:22:41","modified_gmt":"2026-05-20T02:22:41","slug":"cnj-fara-mutirao-no-mes-de-junho-para-revisar-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=5129","title":{"rendered":"CNJ far\u00e1 mutir\u00e3o no m\u00eas de junho para revisar pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) realizar\u00e1 entre 1\u00ba e 30 de junho o II Mutir\u00e3o Processual Penal do plano Pena Justa, com revis\u00e3o de processos em tribunais estaduais e federais. A a\u00e7\u00e3o vai analisar pris\u00f5es preventivas acima de um ano, casos de gestantes e m\u00e3es presas cautelarmente, condena\u00e7\u00f5es por porte de at\u00e9 40 gramas de maconha e execu\u00e7\u00f5es penais com benef\u00edcios vencidos, como progress\u00e3o de regime e liberdade condicional. O objetivo \u00e9 identificar excessos de prazo, falhas cadastrais e irregularidades no sistema prisional. Ao fim do mutir\u00e3o, o CNJ divulgar\u00e1 um relat\u00f3rio nacional com os resultados das revis\u00f5es feitas pelos tribunais participantes. Em 2025, milhares de processos e pris\u00f5es foram revisados em diferentes estados.<\/p>\n\n\n\n

DPU realiza um debate virtual<\/h2>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) vai promover no dia 26 de maio, \u00e0s 11h, um encontro do Grupo de Trabalho de Assist\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Tr\u00e1fico de Pessoas (GTTP), voltado para defensores federais e estaduais, estudantes, v\u00edtimas e p\u00fablico em geral. A reuni\u00e3o ser\u00e1 online, sem necessidade de inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e ter\u00e1 como tema Crimes Cibern\u00e9ticos e Tr\u00e1fico de Pessoas. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transmitida no Youtube.<\/p>\n\n\n\n

OAB contra sigilo de 100 anos na LAI<\/h2>\n\n\n\n
\"OAB
A conselheira da OAB, Helia Nara Parente Santos Jacome<\/strong><\/strong>Cr\u00e9dito: Raul Spinass\u00e9\/OAB<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou durante sess\u00e3o realizada na segunda(18), o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra trecho da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) que permite sigilo autom\u00e1tico de dados pessoais por at\u00e9 100 anos. A OAB argumenta que a regra pode ferir princ\u00edpios como publicidade administrativa, liberdade de express\u00e3o e direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O trecho questionado pela OAB \u00e9 o artigo 31, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011).<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atrapalha atividade jornal\u00edstica<\/h2>\n\n\n\n

O artigo determina que informa\u00e7\u00f5es pessoais relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito por at\u00e9 100 anos, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o formal de sigilo. A conselheira federal Helia Nara Parente Santos Jacome (TO), que relatou o caro, disse que lei “afeta diretamente a atividade jornal\u00edstica, a pesquisa cient\u00edfica e o controle social da atua\u00e7\u00e3o estatal”.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o I<\/h2>\n\n\n\n

Alunos e ex-alunos do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e tecnologia de Paragominas (Ietep) e da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Paragominas (Facesp) que j\u00e1 cursaram ou ainda cursam gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecidas pelo MEC podem garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o II<\/h2>\n\n\n\n

Estabelecida na Justi\u00e7a Federal em Paragominas (PA), a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). Para receber a indeniza\u00e7\u00e3o e ressarcimento previstos na decis\u00e3o judicial, os estudantes dever\u00e3o iniciar a execu\u00e7\u00e3o individual da senten\u00e7a, junto de advogado particular ou da Defensoria.<\/p>\n\n\n\n

Elogios \u00e0s urnas<\/h2>\n\n\n\n

Durante a primeira abertura da sess\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral sob Presid\u00eancia do ministro Nunes Marques, ele destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da urna eletr\u00f4nica para a democracia do Brasil. O magistrado afirmou que o sistema \u00e9 patrim\u00f4nio da Justi\u00e7a Eleitoral e deve ser “zelado e preservado”.<\/p>\n\n\n\n

Direitos do Cidad\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Thadeu Gomes da Silva toma posse nesta quarta-feira (20) como novo procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal respons\u00e1vel pela defesa de direitos constitucionais. A cerim\u00f4nia ser\u00e1 realizada \u00e0s 18h30, na sede da PGR, em Bras\u00edlia. O mandato ser\u00e1 para o bi\u00eanio 2026\/2028.<\/p>\n\n\n\n

Ditadura I<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal defendeu a continuidade de um processo de indeniza\u00e7\u00e3o movido por uma mulher que alega ter sido presa ilegalmente e torturada durante a ditadura militar. Segundo o MPF, documentos do Arquivo Nacional e do Arquivo P\u00fablico do RJ refor\u00e7am a vers\u00e3o apresentada pela autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ditadura II<\/h2>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o MPF tamb\u00e9m pediu a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica para verificar poss\u00edveis sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas atribu\u00eddas \u00e0s torturas relatadas pela autora. O \u00f3rg\u00e3o sustenta que documentos e registros oficiais no processo refor\u00e7am a necessidade de continuidade da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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