Profissionais da enfermagem intensificaram a mobiliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 19\/2024, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A proposta prev\u00ea reajuste anual do piso salarial e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo entidades da categoria, as mudan\u00e7as podem impactar cerca de 3 milh\u00f5es de profissionais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece jornada m\u00e1xima de 30 horas semanais e reajuste anual do piso com corre\u00e7\u00e3o m\u00ednima pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O texto foi aprovado em abril pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, com emenda do relator Fabiano Contarato (PT-ES), que definiu jornada de 36 horas semanais como refer\u00eancia para ampliar a viabilidade da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o piso nacional da enfermagem, criado pela Lei 14.434\/2022, est\u00e1 vinculado a uma carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais. Com isso, profissionais que trabalham menos horas recebem valores proporcionais. Representantes da categoria afirmam que o modelo mant\u00e9m jornadas exaustivas e dificulta a valoriza\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha afirma que a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 necess\u00e1ria para preservar a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores e melhorar a seguran\u00e7a no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m defende o reajuste anual para evitar perdas salariais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Quase quatro anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do piso, a implementa\u00e7\u00e3o ainda enfrenta dificuldades. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mais de 11 mil reclama\u00e7\u00f5es sobre o pagamento foram registradas em 2025, incluindo valores inferiores ao piso, descontos considerados irregulares e atrasos.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do piso tamb\u00e9m gerou disputas judiciais. Em 2022, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender temporariamente a norma. Depois, a Emenda Constitucional 127\/2022 garantiu fontes de custeio para o pagamento, enquanto a Lei 14.581\/2023 autorizou repasses federais para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Em julho de 2023, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso autorizou a aplica\u00e7\u00e3o do piso no setor p\u00fablico, condicionando a medida ao repasse de recursos federais e \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas no setor privado.<\/p>\n\n\n\n
Entidades afirmam que os principais entraves continuam concentrados no setor privado e filantr\u00f3pico. Segundo representantes da enfermagem, a interpreta\u00e7\u00e3o de que o piso integra a remunera\u00e7\u00e3o global reduz os ganhos efetivos da categoria ao incorporar adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es ao c\u00e1lculo salarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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