A possibilidade de pais cobrarem pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos, prevista h\u00e1 d\u00e9cadas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, voltou ao debate ap\u00f3s o caso envolvendo o ator St\u00eanio Garcia. N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o recente que tenha criado essa regra, que j\u00e1 est\u00e1 consolidada no direito de fam\u00edlia e depende da an\u00e1lise de cada caso pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O tema ganhou visibilidade recente com a disputa envolvendo St\u00eanio Garcia, de 94 anos. O ator acionou a Justi\u00e7a pedindo pens\u00e3o \u00e0s filhas, alegando dificuldades para custear despesas b\u00e1sicas, como sa\u00fade e medicamentos. O caso tamb\u00e9m envolve controv\u00e9rsia sobre um apartamento em Ipanema, transferido \u00e0s filhas com usufruto vital\u00edcio para o ator. As filhas contestam a vers\u00e3o e negam que ele esteja em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, levando a um impasse que ser\u00e1 analisado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
O ordenamento jur\u00eddico brasileiro estabelece que a obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos \u00e9 rec\u00edproca entre pais e filhos. A base est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determina o dever de amparo aos pais na velhice, e no C\u00f3digo Civil brasileiro, que regulamenta a possibilidade de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, pais podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a quando n\u00e3o conseguem arcar com o pr\u00f3prio sustento. Situa\u00e7\u00f5es como idade avan\u00e7ada, doen\u00e7a ou aus\u00eancia de renda s\u00e3o consideradas. Para que o pedido seja aceito, o juiz avalia o chamado bin\u00f4mio necessidade-possibilidade, que exige a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de quem pede e da capacidade financeira de quem deve pagar.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise envolve documentos como comprovantes de renda, despesas m\u00e9dicas e extratos banc\u00e1rios. Do lado dos filhos, s\u00e3o considerados sal\u00e1rio, patrim\u00f4nio, gastos fixos e responsabilidades familiares. A defini\u00e7\u00e3o do valor busca equil\u00edbrio para n\u00e3o comprometer o sustento de nenhuma das partes.<\/p>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 mais de um filho, todos podem ser chamados a contribuir. A divis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual. A Justi\u00e7a costuma estabelecer valores proporcionais \u00e0 renda de cada um, o que pode resultar em contribui\u00e7\u00f5es diferentes entre irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 tratamento espec\u00edfico aos idosos. O Estatuto do Idoso refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia a pessoas com 60 anos ou mais, o que pode influenciar a avalia\u00e7\u00e3o judicial, especialmente em casos com despesas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Filhos que comprovem incapacidade financeira podem ter o pagamento reduzido ou at\u00e9 afastado. D\u00edvidas, sustento de dependentes e outras despesas essenciais entram na an\u00e1lise. A simples alega\u00e7\u00e3o de dificuldade n\u00e3o \u00e9 suficiente sem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia, nesse contexto, refere-se ao suporte material, incluindo gastos com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Esse tipo de obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo, que envolve eventual repara\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de cuidado e pode ser discutida separadamente.<\/p>\n\n\n\n
Se houver decis\u00e3o judicial determinando o pagamento, o descumprimento pode levar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Entre as medidas previstas est\u00e3o penhora de bens e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a pris\u00e3o civil do devedor por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser revista ao longo do tempo. Mudan\u00e7as na renda ou na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de qualquer uma das partes permitem pedir revis\u00e3o ou at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do pagamento. Assim, embora o tema tenha ganhado visibilidade recente, trata-se de um direito j\u00e1 previsto e aplicado de forma cont\u00ednua no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Folhapress<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A possibilidade de pais cobrarem pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos, prevista h\u00e1 d\u00e9cadas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, voltou ao debate ap\u00f3s o caso envolvendo o ator St\u00eanio Garcia. N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o recente que tenha criado essa regra, que j\u00e1 est\u00e1 consolidada no direito de fam\u00edlia e depende da an\u00e1lise de cada caso pela Justi\u00e7a. O tema ganhou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-4911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4911\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}