Come\u00e7am a valer a partir desta ter\u00e7a-feira (14) as novas regras para consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores federais, com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com desconto direto no contracheque. As mudan\u00e7as foram estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), por meio da Portaria n\u00ba 984\/2026, e atingem servidores ativos, aposentados, pensionistas, militares e empregados p\u00fablicos vinculados ao Poder Executivo federal.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais novidades est\u00e1 o refor\u00e7o no controle por parte do servidor. A partir de agora, opera\u00e7\u00f5es como uso de cart\u00e3o consignado exigir\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a cada transa\u00e7\u00e3o, mesmo que j\u00e1 exista uma libera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A medida busca coibir fraudes e cobran\u00e7as indevidas, recorrentes nesse tipo de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, o servidor passa a ter acesso, por meio da plataforma SouGov.br, \u00e0s taxas m\u00e1ximas de juros praticadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, o que permite comparar condi\u00e7\u00f5es antes de contratar um empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do limite de comprometimento da renda com consigna\u00e7\u00f5es. O teto segue em at\u00e9 45% da remunera\u00e7\u00e3o mensal, sendo 35% destinados a empr\u00e9stimos pessoais, 5% para cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 5% para cart\u00e3o benef\u00edcio. Embora os percentuais n\u00e3o tenham sido alterados, as novas regras refor\u00e7am o controle sobre o uso dessa margem, evitando contrata\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as no uso de dados pessoais. Bancos e institui\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o acessar informa\u00e7\u00f5es mediante autoriza\u00e7\u00e3o do servidor, com validade de at\u00e9 30 dias. A norma pro\u00edbe pr\u00e1ticas consideradas abusivas, como contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou aplicativos de mensagem, al\u00e9m da cobran\u00e7a de taxas administrativas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n
As regras de portabilidade de cr\u00e9dito tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais r\u00edgidas. A transfer\u00eancia da d\u00edvida entre bancos dever\u00e1 ocorrer diretamente entre as institui\u00e7\u00f5es, sem intermedi\u00e1rios e sem qualquer tipo de cobran\u00e7a ao servidor. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que pedidos de pagamento antecipado para viabilizar a portabilidade sejam tratados como ind\u00edcio de golpe.<\/p>\n\n\n\n
Entidades e sindicatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A portaria ainda altera a rela\u00e7\u00e3o com entidades associativas e sindicatos. Descontos em folha passam a exigir comprova\u00e7\u00e3o mais rigorosa de autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao servidor. Em caso de irregularidades, as entidades poder\u00e3o ser obrigadas a devolver valores cobrados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n Outro avan\u00e7o \u00e9 a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o antecipada. O servidor poder\u00e1 questionar consigna\u00e7\u00f5es diretamente no sistema antes mesmo de o desconto ser efetivado na folha, o que tende a reduzir preju\u00edzos e acelerar a corre\u00e7\u00e3o de erros.<\/p>\n\n\n\n Segundo o MGI, o conjunto de medidas busca “modernizar a gest\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es e reduzir vulnerabilidades exploradas por fraudes”. Na pr\u00e1tica, as novas regras “ampliam o poder de decis\u00e3o do servidor e imp\u00f5em maior responsabilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades envolvidas em um mercado que movimenta bilh\u00f5es de reais no setor p\u00fablico federal”.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7am a valer a partir desta ter\u00e7a-feira (14) as novas regras para consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores federais, com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com desconto direto no contracheque. As mudan\u00e7as foram estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4635,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-4634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}