O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e definiu novas regras para o pagamento dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d no funcionalismo p\u00fablico, autorizando que verbas indenizat\u00f3rias elevem a remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em at\u00e9 35% acima do teto constitucional. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda nesta quarta-feira (25) ap\u00f3s o julgamento conjunto de a\u00e7\u00f5es que discutiam os limites dos sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Pela tese fixada, adicionais como indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios poder\u00e3o somar at\u00e9 35% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo \u2014 hoje em R$ 46.366,19 \u2014 o que representa cerca de R$ 16,2 mil extras mensais. Na pr\u00e1tica, ju\u00edzes e promotores continuar\u00e3o podendo receber valores superiores ao teto, desde que respeitado o novo limite nacional.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi apresentada em voto conjunto dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, que atuam como relatores das a\u00e7\u00f5es sobre o tema. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, consolidando consenso para uniformizar regras que at\u00e9 ent\u00e3o variavam entre tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do limite percentual, o STF autorizou a retomada do adicional por tempo de servi\u00e7o \u2014 conhecido como quinqu\u00eanio \u2014 com acr\u00e9scimo de 5% a cada cinco anos de carreira, podendo alcan\u00e7ar tamb\u00e9m at\u00e9 35% do sal\u00e1rio. Somados os benef\u00edcios, os ganhos podem chegar, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a cerca de 70% acima do teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros argumentaram que a decis\u00e3o cria seguran\u00e7a jur\u00eddica e padroniza pagamentos em todo o pa\u00eds, substituindo o modelo atual, marcado por interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e pela prolifera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios classificados como indenizat\u00f3rios. A Corte tamb\u00e9m condicionou o pagamento das parcelas \u00e0 previs\u00e3o legal e determinou que a regra valer\u00e1 at\u00e9 que o Congresso Nacional aprove legisla\u00e7\u00e3o geral sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Segundo estimativas apresentadas no julgamento, a fixa\u00e7\u00e3o de limites pode gerar economia anual de aproximadamente R$ 7,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos ao reduzir excessos e estabelecer crit\u00e9rios uniformes.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento encerra anos de disputas judiciais sobre os supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. Embora mantenha a possibilidade de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto, o STF buscou estabelecer um par\u00e2metro nacional para controlar os chamados penduricalhos, tema que agora dever\u00e1 ser regulamentado de forma definitiva pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e definiu novas regras para o pagamento dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d no funcionalismo p\u00fablico, autorizando que verbas indenizat\u00f3rias elevem a remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em at\u00e9 35% acima do teto constitucional. A decis\u00e3o foi conclu\u00edda nesta quarta-feira (25) ap\u00f3s o julgamento conjunto de a\u00e7\u00f5es que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4512,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-4511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4511\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}