A gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia do Amazonas (Amazonprev) ignorou as recomenda\u00e7\u00f5es de analistas da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e de uma empresa de consultoria, a LDB, contratada pela Amazonprev para prestar assessoria na \u00e1rea de investimentos. Ambos recomendaram que os recursos do fundo previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos do estado, administrado pela funda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fossem usados para a aquisi\u00e7\u00e3o de letras financeiras emitidas por institui\u00e7\u00f5es privadas. O fundo re\u00fane cerca de 130 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, que dependem dos recursos para garantir aposentadorias e pens\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, aproximadamente R$ 390 milh\u00f5es foram aplicados em letras financeiras de junho a setembro de 2024. Os aportes, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o seguiram normas de governan\u00e7a nem as regras federais que disciplinam os investimentos dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n\n\n\n
A Amazonprev destinou R$ 50 milh\u00f5es no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025; aplica\u00e7\u00e3o de R$ 257,7 milh\u00f5es no C6 Bank, R$ 51,7 milh\u00f5es no Daycoval e R$ 42,2 milh\u00f5es no BTG Pactual. Essa movimenta\u00e7\u00e3o levou a Pol\u00edcia Federal (PF) pedir \u00e0 Justi\u00e7a Federal autoriza\u00e7\u00e3o para realizar a Opera\u00e7\u00e3o Sine Consensu com o apoio do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
As letras financeiras s\u00e3o t\u00edtulos de renda fixa emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas em captar investimentos de longo prazo, com a promessa de, em troca, entregar aos investidores lucros maiores que os de outros pap\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a PF, a s\u00e9rie de investimentos que a Amazonprev fez, em apenas quatro meses, contrariou “normas de governan\u00e7a e regras federais aplic\u00e1veis aos investimentos de recursos previdenci\u00e1rios”. Fato que levou \u00e0 abertura de um inqu\u00e9rito para apurar poss\u00edveis irregularidades e as suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o temer\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, os policiais federais identificaram “movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas” que motivaram a PF a solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Federal desta sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Impacto para servidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o aponta para movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas e falhas nos mecanismos internos de controle da Amazonprev. As opera\u00e7\u00f5es realizadas no Banco Master s\u00e3o consideradas de alto risco, j\u00e1 que n\u00e3o contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), o que aumenta a vulnerabilidade do patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio e, consequentemente, de servidores.<\/p>\n\n\n\n O caso gera preocupa\u00e7\u00e3o entre os 130 mil benefici\u00e1rios da Amazonprev, que veem amea\u00e7ada a seguran\u00e7a de um fundo essencial para o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de maior transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos RPPS, que administram bilh\u00f5es de reais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Ao atender o pedido da PF para realizar buscas e apreender documentos na sede da Amazonprev e em outros endere\u00e7os residenciais e comerciais dos principais alvos da opera\u00e7\u00e3o, com o aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a ju\u00edza da 4\u00aa Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, destacou que, ao contr\u00e1rio de outros investimentos, as letras financeiras n\u00e3o t\u00eam a seguran\u00e7a da cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC). Ou seja, quem colocar dinheiro neste tipo de investimento assume o risco perder tudo em caso de insolv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o emissora.<\/p>\n\n\n\n “Ocorre que na gest\u00e3o de fundos de natureza previdenci\u00e1ria, nos quais s\u00e3o alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compuls\u00f3ria ao longo dos anos de trabalho a fim de garantir as respectivas pens\u00f5es e aposentadorias”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 necess\u00e1rio proceder com a m\u00e1xima prud\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benef\u00edcios devidos aos servidores p\u00fablicos aposentados”, acrescentou a ju\u00edza em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bancos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela PF e pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a magistrada destaca que, “apesar das restri\u00e7\u00f5es” dos analistas da Funda\u00e7\u00e3o e da consultoria contratada, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milh\u00f5es em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024, “sem discuss\u00e3o pr\u00e9via do Comit\u00ea de Investimento e sem a realiza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es financeiras diferentes”.<\/p>\n\n\n\n Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquida\u00e7\u00e3o do Master, por emitir falsos t\u00edtulos de cr\u00e9ditos. O que, na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza federal, configura um risco concreto de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n “Considerando que as letras financeiras s\u00e3o t\u00edtulos n\u00e3o protegidos pelo FGC, existe a s\u00e9ria possibilidade de o preju\u00edzo provocado pela aplica\u00e7\u00e3o ter que ser suportado pelos pr\u00f3prios contribuintes do Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas”, escreve a magistrada.<\/p>\n\n\n\n Ao admitir a exist\u00eancia de “ind\u00edcios de gest\u00e3o inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Amazonprev”, a ju\u00edza Ana Paula assinala, na decis\u00e3o, que tamb\u00e9m “chamou a aten\u00e7\u00e3o da equipe de auditoria o fato de a funda\u00e7\u00e3o, exceto na aquisi\u00e7\u00e3o das letras emitidas pelo Banco Master, ter adquirido os t\u00edtulos por meio de corretoras, gerando custos e gastos de remunera\u00e7\u00e3o da intermedia\u00e7\u00e3o, quando podia ter feito as aplica\u00e7\u00f5es diretamente junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras”.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, ao que se saiba, nenhuma das entidades banc\u00e1rias citadas \u00e9 alvo da investiga\u00e7\u00e3o da PF, sendo a emiss\u00e3o de Letras Financeiras pr\u00e1tica legal e corrente no mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n Afastamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de autorizar os policiais federais a realizarem buscas e apreenderem documentos que possam subsidiar a investiga\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza determinou o imediato afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es de tr\u00eas servidores da Amazonprev: o gestor de recursos e coordenador do Comit\u00ea de Investimentos da funda\u00e7\u00e3o, Claudinei Soares; o diretor de Previd\u00eancia, Andr\u00e9 Luis Bentes de Souza, e o diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Cl\u00e1udio Marins de Melo.<\/p>\n\n\n\n Suspeitas<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a PF, Soares foi “o principal respons\u00e1vel por operar as aplica\u00e7\u00f5es em Letras Financeiras” sob suspeita e recebeu R$ 273,8 mil da empresa de Niter\u00f3i (RJ), Alfa A Consultoria e Gest\u00e3o de Frota, pertencente ao empres\u00e1rio S\u00e1vio Loyola e Silva, investigado e alvo da opera\u00e7\u00e3o policial. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os ex-diretores teriam recebido R$ 620,1 mil da empresa.<\/p>\n\n\n\n A magistrada escreveu em sua decis\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da Alfa A. A investiga\u00e7\u00e3o diz ainda que Melo figura como o “respons\u00e1vel por ordenar a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es em letras financeiras emitidas pelo Banco Master” e Souza como o “respons\u00e1vel pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de t\u00edtulos junto a Amazonprev”.<\/p>\n\n\n\n “Existem ind\u00edcios de que funcion\u00e1rios do fundo respons\u00e1veis pelos investimentos acima citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Alfa A”, apontou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n Segundo a magistrada, n\u00e3o h\u00e1, nos autos, at\u00e9 o momento, “justificativa aparente” para os valores remetidos aos ent\u00e3o diretores da Amazonprev.<\/p>\n\n\n\n “De fato, \u00e9 completamente at\u00edpico que uma empresa que teria como objeto a administra\u00e7\u00e3o de frotas de autom\u00f3veis para terceiros e sediada na cidade de Niter\u00f3i\/RJ, repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas, a milhares de quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia da sede da empresa”.<\/p>\n\n\n\n Colabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, a Amazonprev informou que est\u00e1 colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es e que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, com o objetivo de contribuir para o pleno esclarecimento dos fatos.<\/p>\n\n\n\n Sem citar nomes, a funda\u00e7\u00e3o informou que um dos tr\u00eas alvos da opera\u00e7\u00e3o policial de sexta-feira deixou o cargo comissionado e o quadro funcional ainda em 2024 – sem especificar o m\u00eas. E que os outros dois servidores do quadro efetivo do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 foram afastados de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n A Amazonprev afirmou que as aplica\u00e7\u00f5es suspeitas n\u00e3o representam riscos para o pagamento dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do estado, pois o Fundo de Previd\u00eancia do Amazonas apresenta super\u00e1vit atuarial de R$ 1,7 bilh\u00e3o, com mais de R$ 11 bilh\u00f5es em recursos.<\/p>\n\n\n\n “O saldo \u00e9 suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pens\u00f5es do presente e os benef\u00edcios futuros dos servidores atualmente na ativa.”<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS), pasta respons\u00e1vel por definir regras para os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos estados e munic\u00edpios, quando identifica ind\u00edcios de irregularidades envolvendo Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) pode suspender o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria, esse documento comprova se os investimentos seguem os limites da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/2021.<\/p>\n\n\n\n A pasta informou que movimenta\u00e7\u00f5es de bancos (de todos os portes) entraram no radar em 2023, quando passaram a oferecer letras financeiras para os regimes pr\u00f3prios prometendo prazos mais longos e remunera\u00e7\u00e3o superior. A estrat\u00e9gia atraiu gestores p\u00fablicos, mas logo levantou preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No ano seguinte, o minist\u00e9rio identificou riscos e publicou notas t\u00e9cnicas orientando os RPPS sobre a necessidade de avaliar o cr\u00e9dito e seguir crit\u00e9rios rigorosos para aplica\u00e7\u00f5es em ativos banc\u00e1rios. No mesmo ano, foram enviados of\u00edcios de comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle para realiza\u00e7\u00e3o de auditorias em \u00f3rg\u00e3os ou entidades gestoras dos RPPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia do Amazonas (Amazonprev) ignorou as recomenda\u00e7\u00f5es de analistas da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e de uma empresa de consultoria, a LDB, contratada pela Amazonprev para prestar assessoria na \u00e1rea de investimentos. 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