O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, encaminhou aos ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o pagamento de benef\u00edcios retroativos \u2014 conhecidos como penduricalhos \u2014 respeite o teto remunerat\u00f3rio constitucional de R$ 46,3 mil. A medida foi anunciada ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que refor\u00e7ou a proibi\u00e7\u00e3o de repasses acima do limite.<\/p>\n\n\n\n
Os chamados penduricalhos s\u00e3o vantagens adicionais que, somadas ao sal\u00e1rio, ultrapassam o teto constitucional. A manifesta\u00e7\u00e3o enviada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), presidido por Gonet, foi encaminhada ao STF na segunda-feira (2).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de penduricalhos a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Justi\u00e7a, al\u00e9m de proibir manobras financeiras para acelerar repasses retroativos. O ministro tamb\u00e9m determinou que o CNMP prestasse esclarecimentos sobre o cumprimento da medida, o que motivou a recomenda\u00e7\u00e3o de Gonet. O tema integra um debate mais amplo sobre os limites da remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. O teto constitucional, equivalente ao sal\u00e1rio dos ministros do STF (R$ 46,3 mil), visa conter distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No documento enviado ao Supremo, o conselho esclarece que os pagamentos retroativos n\u00e3o poder\u00e3o exceder o limite mensal e que devem ser interrompidos ap\u00f3s o prazo de 45 dias fixado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606\/MG. O documento tamb\u00e9m veda antecipa\u00e7\u00f5es de verbas programadas para os meses seguintes ou reprograma\u00e7\u00f5es financeiras que acelerem desembolsos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do teto constitucional, ao longo dos anos, diferentes categorias passaram a incorporar benef\u00edcios adicionais, gerando questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos. Na semana passada, o Supremo adiou para 25 de mar\u00e7o a vota\u00e7\u00e3o definitiva das decis\u00f5es de Gilmar Mendes e de Fl\u00e1vio Dino, que tamb\u00e9m suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n
O movimento do procurador-geral, somado aos esfor\u00e7os dos ministros do Supremo, Paulo Gonet, refor\u00e7a a tentativa de dar maior transpar\u00eancia e previsibilidade \u00e0s regras de remunera\u00e7\u00e3o, em um momento em que o tema ganha destaque no debate p\u00fablico sobre gastos e privil\u00e9gios no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento deve consolidar o entendimento da Corte sobre a pr\u00e1tica e definir par\u00e2metros para o futuro das remunera\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio e no MP. Com a recomenda\u00e7\u00e3o de Gonet, o Minist\u00e9rio P\u00fablico busca alinhar-se \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do STF e evitar novos questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Vinte organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil divulgaram uma carta aberta pedindo que o plen\u00e1rio da Corte mantenha as medidas defendidas pelos minsitros Fl\u00e1vio dino e Gilmr Mendes, destacando que os supersal\u00e1rios custam R$ 20 bilh\u00f5es por ano e beneficiam apenas 1,34% do funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa \u00e9 da Coaliz\u00e3o pelo Fim dos Supersal\u00e1rios, liderada pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente, e re\u00fane entidades como Transpar\u00eancia Brasil, Rep\u00fablica.org, Movimento Brasil Competitivo, Funda\u00e7\u00e3o Tide Setubal, Transpar\u00eancia Internacional, entre outras. Desde 2025, a Coaliz\u00e3o pelo Fim dos Supersal\u00e1rios alerta sobre esses pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro de 2026, o grupo enviou of\u00edcio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pedindo veto integral a trechos de projetos que criavam novos “penduricalhos” para servidores do Congresso e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O pedido foi atendido, e Lula vetou os dispositivos em 18 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
O STF e o Congresso decidiram elaborar em conjunto uma proposta de regra de transi\u00e7\u00e3o para regulamentar o pagamento das chamadas verbas indenizat\u00f3rias. O formato ainda n\u00e3o est\u00e1 definido, mas a iniciativa busca evitar que complementos salariais ultrapassem o teto constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, encaminhou aos ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o pagamento de benef\u00edcios retroativos \u2014 conhecidos como penduricalhos \u2014 respeite o teto remunerat\u00f3rio constitucional de R$ 46,3 mil. A medida foi anunciada ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que refor\u00e7ou a proibi\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-4328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-propetos-de-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}