Aprovada em novembro, a Lei 12.252, que disp\u00f5e sobre os direitos da pessoa natural usu\u00e1ria de servi\u00e7os financeiros, promete reduzir os juros dos empr\u00e9stimos consignados, mas especialistas alertam para o risco de ampliar o comprometimento integral da renda dos trabalhadores e aposentados.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que bancos quitem d\u00edvidas diretamente com recursos de outras institui\u00e7\u00f5es, amplia o acesso ao cr\u00e9dito consignado, mas flexibiliza a prote\u00e7\u00e3o da renda e reduz o risco para os bancos, o que pode resultar em juros menores.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que a medida beneficie quem busca substituir d\u00edvidas mais caras, como as do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por empr\u00e9stimos com taxas reduzidas. No entanto, defensores p\u00fablicos alertam que a nova regra elimina a possibilidade de suspender descontos em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
O defensor p\u00fablico Ant\u00f4nio Carlos Cintra, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (Anadep), afirma que a lei pode agravar o cen\u00e1rio de superendividamento. No Distrito Federal, mais de 8 mil pessoas j\u00e1 t\u00eam 100% do sal\u00e1rio retido mensalmente. Em nota t\u00e9cnica, a entidade recomenda que sejam aplicados limites semelhantes aos do cr\u00e9dito consignado, al\u00e9m de teto para juros.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Instituto Fecom\u00e9rcio mostram que, em 2025, o \u00edndice de endividados e inadimplentes chegou a 69,05% no pa\u00eds. O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 o principal vil\u00e3o, respons\u00e1vel por 85% dos atrasos.<\/p>\n\n\n\n
Teto do consignado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para mitigar os riscos, o documento prop\u00f5e que a lei aplique o mesmo teto utilizado no cr\u00e9dito consignado. Al\u00e9m disso, recomenda o estabelecimento de limites de juros para essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o economista e professor do Ibmec, Gilberto Braga, o endividamento \u00e9 resultado de uma combina\u00e7\u00e3o de fatores: cr\u00e9dito caro, baixa educa\u00e7\u00e3o financeira e falta de planejamento familiar. O professor destaca que o aumento do cr\u00e9dito f\u00e1cil e do consumo sem planejamento leva muitas fam\u00edlias a comprometerem grande parte da renda com d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n “O consumidor deve avaliar melhor suas compras e evitar comprometer o or\u00e7amento com d\u00edvidas de longo prazo, especialmente em per\u00edodos de instabilidade econ\u00f4mica”, orienta o economista.<\/p>\n\n\n\n Braga chama aten\u00e7\u00e3o para o impacto dos juros: os juros elevados no Brasil tornam o custo do cr\u00e9dito muito pesado, dificultando a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e aumentando o risco de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovada em novembro, a Lei 12.252, que disp\u00f5e sobre os direitos da pessoa natural usu\u00e1ria de servi\u00e7os financeiros, promete reduzir os juros dos empr\u00e9stimos consignados, mas especialistas alertam para o risco de ampliar o comprometimento integral da renda dos trabalhadores e aposentados. A legisla\u00e7\u00e3o permite que bancos quitem d\u00edvidas diretamente com recursos de outras institui\u00e7\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-4304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-propetos-de-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4304"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4304\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}