O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental e m\u00e9dio que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16 de dezembro de 1998 podem se aposentar mais cedo e com benef\u00edcios melhores. O Supremo atendeu peti\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e permitiu que os docentes combinem a aposentadoria especial do magist\u00e9rio com a regra de transi\u00e7\u00e3o da EC 47\/2005. Isso reduz a idade m\u00ednima de aposentadoria para quem ingressou antes de 16\/12\/1998, garantindo proventos integrais, paridade e abono de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A primeira regra especial dos docentes, que reduz em cinco anos a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigidos. A segunda \u00e9 a regra de transi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, que garante aposentadoria com integralidade, ou seja, com o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa, e paridade, que assegura os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, para ter direito a esses benef\u00edcios, o professor precisa cumprir 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens, ou 25 anos, no caso das mulheres, al\u00e9m de atender ao tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o p\u00fablico, carreira e cargo.<\/p>\n\n\n\n A idade m\u00ednima tamb\u00e9m pode ser reduzida em um ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapasse o m\u00ednimo exigido. Assim, um professor com 31 anos de magist\u00e9rio pode se aposentar aos 54 anos, enquanto uma professora com 26 anos de magist\u00e9rio pode se aposentar aos 49 anos.<\/p>\n\n\n\n Quem j\u00e1 cumpriu os requisitos mas continua trabalhando tem direito ao abono de perman\u00eancia, que devolve o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Esse benef\u00edcio pode ser pago retroativamente, respeitando o prazo de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a decis\u00e3o permite que professores se aposentem mais cedo, com sal\u00e1rio integral e reajustes iguais aos da ativa, al\u00e9m de garantir o abono de perman\u00eancia. \u00c9 um avan\u00e7o para quem dedicou a vida ao magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n Assembleia<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 18 de mar\u00e7o, em meio a um cen\u00e1rio pol\u00edtico intenso no Distrito Federal, professores e orientadores educacionais v\u00e3o realizar uma assembleia geral com paralisa\u00e7\u00e3o. Esse ser\u00e1 o primeiro encontro de 2026 e ter\u00e1 como pauta principal o debate e a aprova\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de lutas do ano, que re\u00fane temas considerados decisivos para garantir avan\u00e7os nos direitos e conquistas da categoria. A assembleia est\u00e1 marcada para as 9h30, no estacionamento da Funarte.<\/p>\n\n\n\n Um dos pontos centrais do calend\u00e1rio \u00e9 a continuidade da luta pela reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Meta 17 do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (PDE), que prev\u00ea a equipara\u00e7\u00e3o do vencimento b\u00e1sico de professores e orientadores educacionais \u00e0 m\u00e9dia salarial das demais carreiras de servidores p\u00fablicos do DF com escolaridade equivalente.<\/p>\n\n\n\n Entre as propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es da tabela salarial de 25 para 15, com antecipa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es a cada tr\u00eas anos, o que acelera a chegada ao topo da carreira e influencia diretamente no c\u00e1lculo da aposentadoria de quem ingressou entre 2004 e 2019. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas a garantia da gratifica\u00e7\u00e3o para coordenadores pedag\u00f3gicos (Gacop) nos mesmos moldes das demais gratifica\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio, a extens\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (GAA) para docentes dos anos iniciais, ensino fundamental e primeiro segmento da EJA, al\u00e9m da garantia da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Ensino Especial (GAEE) para professores e orientadores de escolas regulares que atendem estudantes com defici\u00eancia ou transtornos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental e m\u00e9dio que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16 de dezembro de 1998 podem se aposentar mais cedo e com benef\u00edcios melhores. O Supremo atendeu peti\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e permitiu que os docentes combinem a aposentadoria especial do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-4294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-propetos-de-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4294"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4294\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}