A reforma administrativa, protocolada na C\u00e2mara dos Deputados no fim de 2025, enfrenta um cen\u00e1rio de paralisia. Entre penduricalhos aprovados para servidores do Legislativo, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) contra supersal\u00e1rios e a disputa pol\u00edtica em torno da CPMI do INSS e do caso Master, o projeto acabou relegado a segundo plano. O fator decisivo, segundo parlamentares, \u00e9 o calend\u00e1rio eleitoral de 2026, que desestimula o avan\u00e7o de pautas sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), critica a falta de apoio do Executivo. Para ele, o governo Lula evita enfrentar mudan\u00e7as estruturais na gest\u00e3o de pessoal do Estado por receio de atritos com sindicatos. “N\u00e3o est\u00e1 no DNA do governo. Quando se fala em reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira mais rigorosa, a caneta deles falha”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar apoio \u00e0 reforma como poss\u00edvel marca de sua gest\u00e3o, o relatos da reforma reconhece que o ano eleitoral reduz as chances de vota\u00e7\u00e3o. “\u00c9 natural que o pol\u00edtico esteja olhando o curto prazo, que a cabe\u00e7a esteja voltada para as reelei\u00e7\u00f5es”, disse Pedro Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator, a proposta busca combater privil\u00e9gios e supersal\u00e1rios, tema que tem forte apelo popular \u2014 83% da popula\u00e7\u00e3o reprova vencimentos acima do teto constitucional, segundo pesquisa Datafolha de julho de 2025. Ainda assim, o lobby contr\u00e1rio permanece ativo no Congresso, defendendo benef\u00edcios livres de imposto de renda e capazes de ultrapassar o limite de R$ 46,3 mil.<\/p>\n\n\n\n O texto da reforma tamb\u00e9m inclui medidas fiscais para estados e munic\u00edpios, como teto de gastos para Legislativo e Judici\u00e1rio e restri\u00e7\u00f5es ao n\u00famero de secretarias em cidades com alto custo administrativo. Pedro Paulo admite negociar ajustes, mas insiste que falta decis\u00e3o pol\u00edtica do governo para avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n Uma oportunidade de sinaliza\u00e7\u00e3o, segundo o relator, seria o veto presidencial ao novo penduricalho aprovado para servidores do Legislativo, que prev\u00ea gratifica\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as compensat\u00f3rias com possibilidade de pagamento em dinheiro. “Est\u00e1 a\u00ed uma bela oportunidade para mostrar, sem v\u00edrgula, de forma clara, que \u00e9 contra os supersal\u00e1rios”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Pedro Paulo insiste que o texto n\u00e3o retira direitos, mas enfrenta privil\u00e9gios hist\u00f3ricos. Ele afirma que a reforma busca atacar supersal\u00e1rios e penduricalhos, temas que contam com forte apoio popular. O deputado tamb\u00e9m admite negociar pontos pol\u00eamicos, como regras fiscais para munic\u00edpios, mas cobra decis\u00e3o pol\u00edtica do governo para que a pauta avance.<\/p>\n\n\n\n Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para Rodolfo Tamanaha, professor de direito tribut\u00e1rio do Ibmec Bras\u00edlia a reforma administrativa \u00e9 considerada fundamental para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, mas exige um debate aprofundado e cuidadoso. “O desafio do Congresso ser\u00e1 equilibrar a urg\u00eancia da pauta com a necessidade de construir um modelo que respeite as particularidades regionais e evite distor\u00e7\u00f5es no uso das ferramentas propostas. A proposta de reforma administrativa voltou ao centro das discuss\u00f5es no Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n Entre os pontos centrais da proposta, pontua Tamanaha, est\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos, vinculada \u00e0 progress\u00e3o na carreira e ao cumprimento de metas estabelecidas pelos gestores. A medida \u00e9 vista como positiva por especialistas, j\u00e1 que aproxima a l\u00f3gica do setor p\u00fablico da pr\u00e1tica comum no setor privado, incentivando profissionais motivados e qualificados a contribuir de forma mais eficaz para os objetivos institucionais.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o especialista avalia que o debate revela desafios significativos. “O Brasil, com suas dimens\u00f5es continentais, apresenta realidades institucionais muito distintas. Enquanto \u00f3rg\u00e3os federais e o Distrito Federal possuem maior maturidade para implementar sistemas de avalia\u00e7\u00e3o baseados em crit\u00e9rios objetivos, muitas prefeituras ainda carecem de estrutura para aplicar tais mecanismos de forma eficiente”, explica o professor, que adverte: “O risco \u00e9 que a reforma resulte em avalia\u00e7\u00f5es superficiais ou mal aplicadas, comprometendo a credibilidade do processo.”<\/p>\n\n\n\n “Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o uso pol\u00edtico da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Mudan\u00e7as de gest\u00e3o podem transformar o instrumento em ferramenta de persegui\u00e7\u00e3o ou favorecimento, o que refor\u00e7a a necessidade de salvaguardas institucionais”, acrescenta Tamanaha. <\/p>\n\n\n\n – Defesa de direitos adquiridos: entidades como Fenafisco e centrais ligadas ao funcionalismo afirmam que a PEC 38\/2025 amea\u00e7a conquistas hist\u00f3ricas dos servidores e pode abrir espa\u00e7o para precariza\u00e7\u00e3o das carreiras.<\/p>\n\n\n\n – Press\u00e3o pol\u00edtica: sindicatos t\u00eam atuado junto a parlamentares da base governista para travar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, refor\u00e7ando que n\u00e3o aceitar\u00e3o mudan\u00e7as que fragilizem a estabilidade ou reduzam benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n – Narrativa contra supersal\u00e1rios: embora o relator insista que o texto mira apenas privil\u00e9gios e penduricalhos, representantes sindicais argumentam que a reforma cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode atingir servidores de forma ampla.<\/p>\n\n\n\n – Impacto eleitoral: a proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026 aumenta a for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o sindical, j\u00e1 que parlamentares da base governista evitam confrontos com categorias organizadas e influentes.<\/p>\n\n\n\n A proposta tem provocado rea\u00e7\u00f5es distintas entre parlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Enquanto aliados do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva demonstram cautela diante do texto, oposicionistas defendem mudan\u00e7as mais profundas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Deputados e senadores ligados ao governo reconhecem a necessidade de combater privil\u00e9gios, mas avaliam que a proposta apresentada por Pedro Paulo \u00e9 ampla demais e pode gerar desgaste pol\u00edtico em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Parlamentares do PT e partidos aliados afirmam que o texto precisa ser ajustado para n\u00e3o afetar direitos j\u00e1 conquistados pelos servidores. nesse ponto, o relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), j\u00e1 admitiu fazer ajustes. H\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com a resist\u00eancia de sindicatos, tradicionalmente pr\u00f3ximos ao governo, o que explica a postura mais defensiva do Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 entre oposicionistas, h\u00e1 apoio \u00e0 ideia de endurecer regras de desempenho e limitar benef\u00edcios considerados excessivos. Deputados de partidos como Uni\u00e3o Brasil e PL defendem que a reforma avance para permitir a perda de cargo em caso de baixo rendimento, al\u00e9m de reduzir supersal\u00e1rios e penduricalhos. Para esses parlamentares, a proposta \u00e9 vista como oportunidade de modernizar o Estado e aumentar a efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Sem retirada de direitos<\/p>\n\n\n\n Pedro Paulo insiste que o texto n\u00e3o retira direitos, mas enfrenta privil\u00e9gios hist\u00f3ricos. Ele afirma que a reforma busca atacar supersal\u00e1rios e penduricalhos, temas que contam com forte apoio popular. O deputado tamb\u00e9m admite negociar pontos pol\u00eamicos, como regras fiscais para munic\u00edpios, mas cobra decis\u00e3o pol\u00edtica do governo para que a pauta avance no Congresso, o que parece muito distante.<\/p>\n\n\n\n Sindicatos e centrais<\/p>\n\n\n\n – Defesa de direitos adquiridos: entidades como Fenafisco e centrais ligadas ao funcionalismo afirmam que a PEC 38\/2025 amea\u00e7a conquistas hist\u00f3ricas dos servidores e pode abrir espa\u00e7o para precariza\u00e7\u00e3o das carreiras.<\/p>\n\n\n\n – Press\u00e3o pol\u00edtica: sindicatos t\u00eam atuado junto a parlamentares da base governista para travar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, refor\u00e7ando que n\u00e3o aceitar\u00e3o mudan\u00e7as que fragilizem a estabilidade ou reduzam benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n – Narrativa contra supersal\u00e1rios: embora o relator insista que o texto mira apenas privil\u00e9gios e penduricalhos, representantes sindicais argumentam que a reforma cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode atingir servidores de forma ampla.<\/p>\n\n\n\n – Impacto eleitoral: a proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026 aumenta a for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o sindical, j\u00e1 que parlamentares da base governista evitam confrontos com categorias organizadas e influentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa, protocolada na C\u00e2mara dos Deputados no fim de 2025, enfrenta um cen\u00e1rio de paralisia. 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