O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benef\u00edcios acaba em mar\u00e7o. Ou seja, em menos de um m\u00eas. A medida foi tomada ap\u00f3s instabilidades registradas no aplicativo Meu INSS e diante da manuten\u00e7\u00e3o programada pela Dataprev, que deixou os sistemas fora do ar entre 27 de janeiro e 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, a iniciativa garante que mais segurados possam verificar e questionar cobran\u00e7as irregulares. \u201c\u00c9 uma grande oportunidade para quem ainda n\u00e3o consultou se teve algum desconto n\u00e3o autorizado. O governo tem esse dinheiro em m\u00e3os e quer devolver, o que \u00e9 um feito in\u00e9dito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A contesta\u00e7\u00e3o do valor debitado diretamente no benef\u00edcio \u00e9 o primeiro passo para que os segurados possam aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ap\u00f3s ades\u00e3o, toda comunica\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br\/inss, Central de Atendimento 135 e nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o do desconto, e em falta de resposta da entidade em at\u00e9 15 dias \u00fateis ou com resposta irregular (assinatura falsa e \u00e1udios, por exemplo), o sistema libera a ades\u00e3o. Para acompanhar o andamento da devolu\u00e7\u00e3o, os segurados podem acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos” “Cumprir Exig\u00eancia”, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.<\/p>\n\n\n\n
No aplicativo ou site Meu INSS e na Central de Atendimento 135 ou em ag\u00eancias dos Correios espalhadas pelo pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel contestar o desconto de mensalidade associativa n\u00e3o autorizado. J\u00e1 a ades\u00e3o ao acordo para recebimento dos valores n\u00e3o \u00e9 feita nos Correios.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o eleg\u00edveis a ter o dinheiro de volta os aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, os que contestaram descontos e n\u00e3o receberam resposta em at\u00e9 15 dias \u00fateis, e os que receberam resposta considerada irregular.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas com processos judiciais em andamento podem aderir ao acordo desde que desistam da a\u00e7\u00e3o. Especialistas, no entanto, avaliam que a medida \u00e9 prejudicial. Em caso de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, o INSS se compromete a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es propostas antes de 23 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante, diz que: “O acordo \u00e9 prejudicial \u00e0s v\u00edtimas da fraude e beneficia o INSS e as associa\u00e7\u00f5es, pois impede que ingressem com a\u00e7\u00f5es pedindo dano moral e pagamento em dobro do que foi tirado da conta deles”.<\/p>\n\n\n\n
Advogados previdenciaristas t\u00eam criticado o acordo por n\u00e3o seguir o artigo 940 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o em dobro quando a cobran\u00e7a ou desconto \u00e9 realizado de m\u00e1-f\u00e9. No entanto, para o advogado Sergio Batalha, a cobran\u00e7a em dobro \u00e9 v\u00e1lida somente nesses casos de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
“A cobran\u00e7a indevida foi obra de uma quadrilha de criminosos, que est\u00e3o sendo investigados pela Pol\u00edcia Federal. O pr\u00f3prio governo n\u00e3o agiu de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o cabe a devolu\u00e7\u00e3o em dobro. Ao contr\u00e1rio, o governo demonstrou boa-f\u00e9 ao proceder imediatamente com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente descontados”, avalia Batalha.<\/p>\n\n\n\n
Dados de dezembro divulgados pelo INSS apontam que o governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 \u00e0s v\u00edtimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, entidades de classe e organiza\u00e7\u00f5es em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Ao todo 44 entidades est\u00e3o sendo investigadas.<\/p>\n\n\n\n
O total ressarcido pelo governo atende 4.137.951 solicita\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o balan\u00e7o do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contesta\u00e7\u00e3o de descontos de mensalidade associativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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