A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a extens\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O voto foi registrado na \u00faltima sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual que discute o tema. A conclus\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima sexta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio analisa um recurso do INSS contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, que havia reconhecido a paridade entre ativos e inativos e garantido o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aos aposentados.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia gira em torno da Lei 13.324\/2016, que elevou de 30 para 70 pontos a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores ativos. Para magistrados federais, a mudan\u00e7a conferiu car\u00e1ter geral \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o, tornando-a devida tamb\u00e9m aos inativos.<\/p>\n\n\n\n
O INSS recorreu ao Supremo alegando que a GDASS n\u00e3o pode ser incorporada a aposentadorias e pens\u00f5es. Ao votar, C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que a altera\u00e7\u00e3o na pontua\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma a gratifica\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de natureza gen\u00e9rica. “Permanece inalterado o pressuposto essencial, qual seja, a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es de desempenho individual e institucional”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A ministra, no entanto, defendeu que valores j\u00e1 recebidos n\u00e3o precisam ser devolvidos. Ainda faltam os votos de dez ministros para a conclus\u00e3o do julgamento, que ocorre em ambiente virtual e se encerra \u00e0s 23h59 do dia 13.<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/p>\n\n\n\n
A GDASS foi criada com o objetivo de vincular parte da remunera\u00e7\u00e3o ao desempenho individual e institucional, a GDASS \u00e9 calculada por meio de pontua\u00e7\u00e3o que varia de 30 a 100 pontos, de acordo com crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o definidos em regulamento. Desde a sua implementa\u00e7\u00e3o, a gratifica\u00e7\u00e3o tem sido alvo de debates jur\u00eddicos e administrativos.<\/p>\n\n\n\n
Servidores ativos recebem conforme resultados de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, enquanto aposentados e pensionistas reivindicam a chamada “paridade constitucional”, que garante a extens\u00e3o dos mesmos valores pagos aos trabalhadores em atividade. Essa disputa j\u00e1 motivou a\u00e7\u00f5es coletivas e decis\u00f5es judiciais que refor\u00e7am o princ\u00edpio da isonomia entre ativos e inativo.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que a GDASS representa uma tentativa de modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica, introduzindo mecanismos de meritocracia e efici\u00eancia. No entanto, cr\u00edticos afirmam que a falta de clareza nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e a desigualdade entre servidores ativos e aposentados geraram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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