{"id":3828,"date":"2026-01-23T06:49:51","date_gmt":"2026-01-23T09:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=3828"},"modified":"2026-01-23T06:49:51","modified_gmt":"2026-01-23T09:49:51","slug":"recurso-descongelado-da-covid-passa-no-rh-por-favor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=3828","title":{"rendered":"Recurso descongelado da Covid: ‘Passa no RH, por favor’"},"content":{"rendered":"\n

Os servidores p\u00fablicos que t\u00eam direito aos direitos remunerat\u00f3rios retroativos congelados na \u00e9poca da Covid-19 devem procurar o departamento de recursos humanos de seus \u00f3rg\u00e3os para obter informa\u00e7\u00f5es a respeito da Lei Complementar 226\/2026. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef).<\/p>\n\n\n\n

A lei, que autoriza estados, Distrito Federal e munic\u00edpios a fazerem os cr\u00e9ditos, foi sancionada pelo presidente Lula em meados de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O texto trata de benef\u00edcios como anu\u00eanio, tri\u00eanio, quinqu\u00eanio, sexta-parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e mecanismos equivalentes, sem transfer\u00eancia de encargos a outro ente.<\/p>\n\n\n\n

O sindicato afirma que os servidores devem buscar informa\u00e7\u00f5es sobre como ser\u00e1 feito o pagamento e a regulariza\u00e7\u00e3o funcional. A lei trata de benef\u00edcios como anu\u00eanio, tri\u00eanio, quinqu\u00eanio, licen\u00e7a-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pagamentos previstos pelo texto s\u00e3o referentes ao per\u00edodo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O provento fica condicionado ao fato do ente federativo ter decretado estado de calamidade p\u00fablica na pandemia e ter or\u00e7amento dispon\u00edvel, “sem transfer\u00eancia de encargo financeiro a outro ente”. A Lei Complementar foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estado de calamidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios ser\u00e3o pagos desde que o ente federativo tenha decretado, \u00e0 \u00e9poca, estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia e conte com or\u00e7amento dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A norma teve origem em projeto (PLP 143\/20) apresentado pela ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Relembre<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 pandemia, a edi\u00e7\u00e3o da LC 173\/2026, por iniciativa do governo Bolsonaro, determinou o congelamento da contagem de tempo de servi\u00e7o do funcionalismo p\u00fablico – de 28\/5\/2020 a 31\/12\/2021 – para fins de quinqu\u00eanio, sexta-parte e licen\u00e7a-pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n

A luta pela revers\u00e3o da medida foi travada por v\u00e1rios sindicatos representativos do funcionalismo em todo o pa\u00eds, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), nas esferas judicial e pol\u00edtica, culminando na aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Norma teve in\u00edcio no PLP 143\/2020<\/h1>\n\n\n\n

A norma teve origem em projeto de lei complementar da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). O PLP 143\/2020 foi aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio, Arns esclareceu que a medida n\u00e3o traz qualquer cria\u00e7\u00e3o de despesa a mais porque, segundo ele, o valor j\u00e1 estaria previsto no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o h\u00e1 qualquer cria\u00e7\u00e3o de despesa a mais, n\u00e3o h\u00e1 impacto, porque tudo isso estava previsto (…). \u00c9 um crit\u00e9rio de justi\u00e7a descongelar oficialmente [os pagamentos], porque descongelado extraoficialmente j\u00e1 acontece pelo Brasil inteiro; 24 estados j\u00e1 descongelaram, j\u00e1 t\u00eam essa possibilidade. (…) Basicamente, \u00e9 o pessoal da educa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 aguardando essa iniciativa para que tenha direito”, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conten\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Fl\u00e1vio Arns, a Lei Complementar 173, de 2020, imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0 contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos p\u00fablicos em um momento de crise.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, diz ele, essas restri\u00e7\u00f5es, embora justificadas naquele contexto emergencial, acabaram produzindo preju\u00edzos duradouros aos servidores que continuaram exercendo suas fun\u00e7\u00f5es, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es mais dif\u00edceis, sem que pudessem usufruir dos direitos que normalmente decorreriam do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei “restabelece esse equil\u00edbrio, reconhecendo o esfor\u00e7o e o trabalho prestado, sem romper com a l\u00f3gica de responsabilidade fiscal”, diz Arns em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a mudan\u00e7a n\u00e3o cria despesas obrigat\u00f3rias ou autom\u00e1ticas para os entes federados, mas apenas possibilita o pagamento de retroativos se houver demonstra\u00e7\u00e3o de impacto financeiro e respeito aos limites de despesa com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O senador alterou o texto original do projeto para substituir a express\u00e3o “a servidores p\u00fablicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja: a mudan\u00e7a valer\u00e1 para os servidores p\u00fablicos efetivos e para os empregados p\u00fablicos contratados por meio da CLT.<\/p>\n\n\n\n

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\u00daltimas Not\u00edcias<\/h3>\n\n\n\n