Por Martha Imenes<\/p>\n\n\n\n
Ao completar 103 anos a Previd\u00eancia Social brasileira tem desafios a enfrentar e muito a comemorar, principalmente no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no pa\u00eds ao garantir prote\u00e7\u00e3o social, renda m\u00ednima e dignidade a milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados. No entanto, enfrenta s\u00e9rios desafios ligados \u00e0 sustentabilidade financeira, envelhecimento populacional.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais desafios para o sistema previdenci\u00e1rio est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho para aumentar a base de arrecada\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento para reduzir a depend\u00eancia exclusiva das contribui\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para conscientizar trabalhadores sobre a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a Previd\u00eancia Social \u00e9 vital para a prote\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do pa\u00eds, mas precisa de ajustes cont\u00ednuos para enfrentar o envelhecimento populacional, a informalidade e o d\u00e9ficit financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Confira<\/p>\n\n\n\n
nProte\u00e7\u00e3o social universal: assegura aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios por incapacidade, garantindo renda m\u00ednima a quem n\u00e3o pode trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
nRedu\u00e7\u00e3o da pobreza e desigualdade: \u00e9 uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas de redistribui\u00e7\u00e3o de renda, especialmente para idosos e popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
nEstabilidade econ\u00f4mica: ao garantir renda cont\u00ednua para milh\u00f5es de brasileiros, sustenta o consumo interno e reduz impactos de crises econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
nSeguran\u00e7a para trabalhadores formais: refor\u00e7a a confian\u00e7a no mercado de trabalho e na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria como forma de prote\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n
Desafios<\/p>\n\n\n\n
1. Demografia<\/p>\n\n\n\n
nO Brasil vive um r\u00e1pido envelhecimento populacional: menos jovens ingressando no mercado de trabalho e mais idosos recebendo benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
nA rela\u00e7\u00e3o contribuintes x benefici\u00e1rios est\u00e1 em queda, pressionando o sistema.<\/p>\n\n\n\n
2. Sustentabilidade financeira<\/p>\n\n\n\n
nD\u00e9ficit crescente: as despesas previdenci\u00e1rias superam as receitas, exigindo aportes do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
3. Gest\u00e3o e transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
nProblemas de m\u00e1 gest\u00e3o dos fundos e falta de transpar\u00eancia em investimentos.<\/p>\n\n\n\n
nDesafios na fiscaliza\u00e7\u00e3o de fraudes e benef\u00edcios indevidos.<\/p>\n\n\n\n
4. Informalidade no trabalho<\/p>\n\n\n\n
nGrande parte da popula\u00e7\u00e3o ativa est\u00e1 na economia informal, sem contribuir regularmente para o sistema.<\/p>\n\n\n\n
nIsso reduz a base de arrecada\u00e7\u00e3o e amplia a depend\u00eancia de transfer\u00eancias governamentais.<\/p>\n\n\n\n
5. Reformas estruturais<\/p>\n\n\n\n
nA reforma da Previd\u00eancia de 2019 trouxe mudan\u00e7as importantes (idade m\u00ednima, regras de transi\u00e7\u00e3o), mas n\u00e3o resolveu totalmente o problema da sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
nNovas reformas podem ser necess\u00e1rias para adequar o sistema \u00e0s mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e econ\u00f4micas. O governo federal, no entanto, nega qualquer mudan\u00e7a nas regras.<\/p>\n\n\n\n
MPS na palma da m\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Para diminuir a dist\u00e2ncia entre popula\u00e7\u00e3o e a Previd\u00eancia Social, e para mitigar fake news, o minist\u00e9rio lan\u00e7ou em setembro passado seu Canal Oficial no WhatsApp. A nova ferramenta oferece conte\u00fados atualizados sobre a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Verificado e autorizado pela Meta, o Canal distribui aos inscritos informa\u00e7\u00f5es em formato de reportagens e posts nas redes sociais a respeito de prazos de servi\u00e7os, mudan\u00e7as na lei, orienta\u00e7\u00f5es para aposentadoria, pens\u00e3o, benef\u00edcios por incapacidade, assuntos institucionais e outros temas relevantes.<\/p>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita pelo usu\u00e1rio ao acessar a p\u00e1gina do canal e clicar em seguir. Para visualizar as novas mensagens postadas basta entrar na aba “Atualiza\u00e7\u00f5es” no menu inferior do WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do anivers\u00e1rio da Previd\u00eancia Social, no 24 de janeiro tamb\u00e9m \u00e9 comemorado o Dia Nacional dos Aposentados, institu\u00eddo pela Lei 6.926, de 30 de julho de 1981.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do benef\u00edcio mensal, calculado com base nas suas contribui\u00e7\u00f5es e seguindo a regra imposta pela Emenda Constitucional 103 de 2019, os trabalhadores e trabalhadoras quando aposentam t\u00eam uma s\u00e9rie de direitos:<\/p>\n\n\n\n
Saque do FGTS<\/p>\n\n\n\n
Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) sem preju\u00edzo de eventuais direitos e multas caso aconte\u00e7a uma demiss\u00e3o sem justa causa posteriormente. Se o benefici\u00e1rio optar por continuar trabalhando, o saque de novos dep\u00f3sitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque ser\u00e1 liberado ao final do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Manuten\u00e7\u00e3o do plano<\/p>\n\n\n\n
Caso tenha contribu\u00eddo parcialmente com o pagamento mensal do plano de sa\u00fade em seu antigo trabalho antes de conseguir o benef\u00edcio, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos servi\u00e7os m\u00e9dicos. Nesse caso, \u00e9 preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.<\/p>\n\n\n\n
Prioridade no IR e
em processos<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes com 60 anos ou mais t\u00eam prioridade para receber a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Ainda que caiam na chamada “malha fina”, o direito \u00e9 assegurado e eles tamb\u00e9m t\u00eam prioridade na corre\u00e7\u00e3o de falhas na declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal. Al\u00e9m disso, as pessoas com mais de 60 anos que s\u00e3o parte em processos ou procedimentos judiciais t\u00eam o direito \u00e0 prioridade na tramita\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia. Cabe ao advogado pedir a prioridade.<\/p>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o no IPTU<\/p>\n\n\n\n
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas n\u00e3o pagam IPTU, desde que morem no im\u00f3vel e n\u00e3o tenham outros im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Descontos em ingressos<\/p>\n\n\n\n
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espet\u00e1culos, museus e parques.<\/p>\n\n\n\n
Programa habitacional<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 um direito das pessoas que passaram dos 60 anos e sejam aposentadas a prioridade nos programas habitacionais p\u00fablicos e subsidiados pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Gratuidade nos \u00f4nibus
e em rem\u00e9dios<\/p>\n\n\n\n
Idosos acima de 60 anos t\u00eam o direito de circular sem pagar a passagem. E tamb\u00e9m t~em acesso a medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n\u00ba 10.741\/2003).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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