https:\/\/sindireceita.org.br<\/a>)<\/p>\n\n\n\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es publicadas na p\u00e1gina do sindicato, o texto foi elaborado com o objetivo de levar diretamente aos seus benefici\u00e1rios informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Sindireceita.<\/p>\n\n\n\n
Andamento de a\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n
A cartilha apresenta quais s\u00e3o os objetivos de cada iniciativa, o que est\u00e1 sendo discutido nos processos e como se encontra o andamento das a\u00e7\u00f5es. O material foi atualizado com as informa\u00e7\u00f5es mais recentes, detalhando o est\u00e1gio atual de cada processo, e busca facilitar a compreens\u00e3o dos aposentados e pensionistas sobre temas jur\u00eddicos que impactam diretamente seus direitos, promovendo transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mestrado em Poder Legislativo<\/h1>\n\n\n\n
O Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo (MPPL), do Centro de Forma\u00e7\u00e3o, Treinamento e Aperfei\u00e7oamento (Cefor) da C\u00e2mara dos Deputados, mant\u00e9m o conceito 5 da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), nota m\u00e1xima atribu\u00edda aos mestrados profissionais. Criado em 2012, o programa apresentou evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua nas avalia\u00e7\u00f5es da Capes. No ciclo 2013-2016, avan\u00e7ou da nota 3 para a nota 4 e, na avalia\u00e7\u00e3o quadrienal 2017-2020, alcan\u00e7ou o conceito m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n
Nota m\u00e1xima do Capes<\/h1>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o considera crit\u00e9rios como corpo docente, produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e t\u00e9cnica, impacto social e institucional, inser\u00e7\u00e3o do programa e car\u00e1ter inovador. As pesquisas t\u00eam foco em estudos legislativos e na solu\u00e7\u00e3o de desafios do Poder Legislativo, com destaque para temas como intelig\u00eancia artificial aplicada a documentos legislativos, or\u00e7amento p\u00fablico e processos legislativos.<\/p>\n\n\n\n
Julgado<\/h1>\n\n\n\n
Com o tr\u00e2nsito em julgado dos recursos do STJ, o Supremo deferiu o pedido. Segundo a decis\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o administrativa da tese repetitiva promove seguran\u00e7a jur\u00eddica, isonomia e redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio Federal e da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do STF.<\/p>\n\n\n\n
Seguiu o STJ<\/h1>\n\n\n\n
A decis\u00e3o segue o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no Tema Repetitivo n.\u00ba 1.233 (REsp 1.993.530\/RS e REsp 2.055.836\/PR), que qualificou o abono de perman\u00eancia como verba remunerat\u00f3ria e permanente, apta a integrar as bases de c\u00e1lculo das verbas pagas sobre a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Abono no c\u00e1lculo<\/h1>\n\n\n\n
A diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desd\u00eamona Ten\u00f3rio de Brito Toledo Arruda, deferiu pedido formulado para reconhecer que o abono de perman\u00eancia integra a base de c\u00e1lculo do ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias e da gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13\u00ba sal\u00e1rio) dos servidores do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Retroativo<\/h1>\n\n\n\n
A diretora deferiu, ainda, o pagamento retroativo das diferen\u00e7as devidas, observado o prazo prescricional quinquenal e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, ser\u00e3o devidas as parcelas referentes aos cinco anos anteriores \u00e0 data do requerimento coletivo ou de eventual pedido individual anterior, devidamente corrigidas.<\/p>\n\n\n\n
Comunica\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Os autos foram encaminhados \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas para ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias e \u00e0 Assessoria-Geral de Controle\/AGC para atualiza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa STF n.\u00ba 257\/2021 e demais normas que possam contrariar o novo entendimento. As entidades requerentes foram comunicadas.<\/p>\n\n\n\n
Pedido<\/h1>\n\n\n\n
As duas entidades de servidores emitiram nota em agradecimento \u00e0 diretora do STF e afirmaram que v\u00e3o seguir acompanhando os desdobramentos e orientando os filiados do Sindjus e da Astrife sobre os procedimentos para requerimento do pagamento das diferen\u00e7as, quando cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na semana do Dia do Aposentado, a ser comemorado no s\u00e1bado (24), o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) relan\u00e7ou a cartilha “A\u00e7\u00f5es de Interesse dos Aposentados e Pensionistas – Atualizada”. O documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre as principais a\u00e7\u00f5es judiciais de interesse desse p\u00fablico de filiados e filiadas. O livro pode ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3802,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-3801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-orcamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3801\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}