A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) criou um programa para ajudar mulheres que sofrem com a retirada internacional de seus filhos e \u00e0quelas que, igualmente v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, voltaram ao Brasil com seus filhos e depois enfrentam pedidos para devolver as crian\u00e7as ao pa\u00eds estrangeiro, com base na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, de 1980. <\/p>\n\n\n\n
O programa da garante acesso \u00e0 justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas mulheres, sem importar a renda. O atendimento \u00e9 feito por especialistas da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em todo o Brasil, inclusive por canais online em locais onde n\u00e3o h\u00e1 unidades f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
O Programa Nacional de Atendimento \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Acusadas de Subtra\u00e7\u00e3o Internacional de Crian\u00e7as foi oficializado pelo defensor p\u00fablico-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalh\u00e3es. Ele tamb\u00e9m criou um setor espec\u00edfico dentro da DPU para organizar melhor a atua\u00e7\u00e3o em tr\u00eas \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n
* novo programa de apoio \u00e0s mulheres,<\/p>\n\n\n\n
* programa nacional contra a viol\u00eancia de g\u00eanero,<\/p>\n\n\n\n
* fun\u00e7\u00e3o da Defensoria como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel no Brasil pela Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia internacional para crian\u00e7as e familiares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a DPU, essa iniciativa segue tratados internacionais de direitos humanos, como:<\/p>\n\n\n\n
* na Conven\u00e7\u00e3o de Haia,<\/p>\n\n\n\n
* na Conven\u00e7\u00e3o para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW),<\/p>\n\n\n\n
* na Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es de cortes superiores<\/strong><\/p>\n\n\n\n O programa, segundo a DPU, est\u00e1 em sintonia com decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de agosto de 2025, que reconhecem a viol\u00eancia dom\u00e9stica como um fator importante na an\u00e1lise de pedidos de retorno internacional de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Um dos casos mais conhecido \u00e9 o da nutricionista Raquel Cantarelli, que aguarda que as filhas de 5 e 7 anos de idade voltem para o Brasil, depois de as duas terem sido arrancadas \u00e0 for\u00e7a com ajuda de agentes da Pol\u00edcia Federal (PF), em junho de 2023. Ap\u00f3s vit\u00f3rias no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, a m\u00e3e ainda aguarda o retorno das duas filhas menores.<\/p>\n\n\n\n O caso se arrasta desde 2019, quando Raquel conseguiu fugir da Irlanda para o Brasil com o aux\u00edlio de autoridades consulares brasileiras depois de alegar ser v\u00edtima de viol\u00eancia psicol\u00f3gica sexual e patrimonial. A filha mais velha da brasileira tamb\u00e9m teria sido abusada.<\/p>\n\n\n\n O pai, entretanto, moveu na Justi\u00e7a brasileira uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, com base na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, para que as crian\u00e7as fossem devolvidas. A a\u00e7\u00e3o foi aberta ainda em 2019 pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que aceitou um pedido de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica feito pelo irland\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Em 2022, ap\u00f3s laudo pericial apontar os riscos do retorno das meninas \u00e0 Irlanda, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o delas com a m\u00e3e, no Brasil. No ano seguinte, contudo, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) decidiu reformar a decis\u00e3o, determinando o cumprimento imediato da devolu\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ao pai, motivo pelo qual elas foram retiradas de casa por um oficial de Justi\u00e7a acompanhado de agentes da PF.<\/p>\n\n\n\n Foi quando a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m decidiram intervir em favor da nutricionista.<\/p>\n\n\n\n Em 11 de junho de 2025, a m\u00e3e obteve vit\u00f3ria definitiva no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ap\u00f3s uma gangorra judicial, com sucessivas reviravoltas.<\/p>\n\n\n\n A Primeira Turma do STJ reconheceu haver provas reais de risco \u00e0s crian\u00e7as e reformou mais uma vez o desfecho do caso, restabelecendo a decis\u00e3o de primeiro grau e determinando a devolu\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n A AGU chegou a ainda recorrer por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, mas o resultado final acabou confirmado pelo STJ em junho, depois que o \u00f3rg\u00e3o informou que iria desistir desse \u00faltimo recurso.<\/p>\n\n\n\n Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em maio de 2024, a DPU levou o caso da nutricionista \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando a Rep\u00fablica Federativa do Brasil de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos devido ao modo como as crian\u00e7as foram retiradas da m\u00e3e, com ajuda de escolta armada e mesmo diante de provas que atestavam o risco do conv\u00edvio com o pai.<\/p>\n\n\n\n Entre os pedidos, a DPU solicitou que a comiss\u00e3o recomende ao Brasil a compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas por danos materiais e emocionais.<\/p>\n\n\n\n O tema foi levado tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro do ano passado, o plen\u00e1rio come\u00e7ou a julgar uma a\u00e7\u00e3o aberta pelo PSOL, que questiona a validade no Brasil de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Cumprimento de senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n A advogada Aniele Carvalho, de Bras\u00edlia, explica que o cumprimento da decis\u00e3o (que prev\u00ea o retorno das crian\u00e7as ao Brasil), por\u00e9m, depende das autoridades irlandesas.<\/p>\n\n\n\n “Se n\u00e3o estiver em local de f\u00e1cil acesso, as autoridades irlandesas t\u00eam que localizar, oficiar, e s\u00f3 depois as crian\u00e7as poder\u00e3o voltar oa Brasil”, pontua.<\/p>\n\n\n\n Segundo a DPU, os defensores Daniela Jacques Brauner e Holden Macedo, que atuaram no caso, se reuniram ainda em junho com representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para tratar sobre o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) criou um programa para ajudar mulheres que sofrem com a retirada internacional de seus filhos e \u00e0quelas que, igualmente v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, voltaram ao Brasil com seus filhos e depois enfrentam pedidos para devolver as crian\u00e7as ao pa\u00eds estrangeiro, com base na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, de 1980. 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