A reforma administrativa, que estava prevista para ser avaliada em 2025, sofre cada vez mais revezes: ap\u00f3s debandada de parlamentares da lista de apoio, desta vez ela ser\u00e1 “fatiada”. Especula-se que integrantes do grupo de trabalho da reforma administrativa articulam votar em 2026 apenas o fim dos chamados “supersal\u00e1rios” no funcionalismo p\u00fablico e deixar o restante da proposta para 2027. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que essa estrat\u00e9gia possa evitar a desidrata\u00e7\u00e3o do texto, segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, metade dos servidores p\u00fablicos (aproximadamente 6,2 milh\u00f5es de pessoas) recebe at\u00e9 R$ 3.391, apenas 0,06% usufrui de supersal\u00e1rios – ou seja, rendimentos acima do teto de R$ 46,3 mil. Apesar disso, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio dessas despesas chega a R$ 11,1 bilh\u00f5es de no Or\u00e7amento brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar admitiu estar diante de um dilema: ele sabe que em ano eleitoral dificilmente os parlamentares v\u00e3o querer tratar de temas espinhosos que envolvem corte de supersal\u00e1rios e penduricalhos do funcionalismo p\u00fablico. Por outro lado, quer evitar que o texto sofra modifica\u00e7\u00f5es. Por isso, n\u00e3o descarta que a vota\u00e7\u00e3o do projeto fique para 2027.<\/p>\n\n\n\n
A reforma admiistrativa \u00e9 composta por uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).<\/p>\n\n\n\n
Elei\u00e7\u00f5es de outubro<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Em ano eleitoral, qual a disposi\u00e7\u00e3o que a classe pol\u00edtica vai ter de flexibilizar o texto para que ele possa ter condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar? \u00c9 melhor flexibilizar e aprovar algo, ou a gente guarda f\u00f4lego para aprovar em 2027? \u00c9 o dilema que a gente vai ter”, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n O deputado pontua que pesquisas feitas sobre o tema mostram amplo apoio da sociedade \u00e0 reforma, algo em torno de 70%. Ele afirma que o projeto \u00e9 impopular, mas s\u00f3 para os privilegiados que est\u00e3o no topo da pir\u00e2mide do funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n Principais pontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto re\u00fane cerca de 70 medidas com impacto direto sobre os servidores p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o que utiliza os servi\u00e7os do Estado. O texto est\u00e1 estruturado em quatro eixos principais: governan\u00e7a e gest\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o digital, profissionaliza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n Entre eles est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela \u00fanica de remunera\u00e7\u00e3o, que pode congelar sal\u00e1rios e ampliar desigualdades; a extens\u00e3o das carreiras para 20 n\u00edveis, aumentando o tempo at\u00e9 o topo; a imposi\u00e7\u00e3o de um teto de gastos, que limita investimentos e reposi\u00e7\u00f5es de pessoal; a restri\u00e7\u00e3o de direitos garantidos, como a redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias para 30 dias; e a ado\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos prec\u00e1rios, que fragilizam a estabilidade e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, pontua o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) e da Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e de Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (Proifes-Federa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias superiores a 30 dias por ano, o fim das licen\u00e7as-pr\u00eamios por assiduidade, de pagamentos retroativos, progress\u00e3o de carreira por tempo de servi\u00e7o, indeniza\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam aprovadas pelo poder legislativo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Os servidores p\u00fablicos federais que quiserem dar entrada na aposentadoria devem se manter atentos \u00e0 regra dos pontos para solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS), a nova norma de pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal mudan\u00e7a para servidores p\u00fablicos federais. Agora, para se aposentar na modalidade, os servidores devem possuir 103 pontos, caso sejam homens, e 93 pontos, se forem mulheres. A pontua\u00e7\u00e3o da norma se refere \u00e0 soma da idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Simula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Quem quiser saber quando pode aposentar basta acessar uma ferramenta online que permite a servidores dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios simular benef\u00edcios de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n O simulador, lan\u00e7ado em junho de 2025, tem como base as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019. No entanto, muitos entes federativos n\u00e3o disponibilizam simulador de benef\u00edcios aos servidores.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o sistema permite que os segurados avaliem cen\u00e1rios relacionados aos requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, como idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, tempo no cargo e c\u00e1lculo de redutor em caso de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, inclusive pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n A ferramenta pode ser acessada pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: simulador-rpps.previdencia.gov.br.<\/p>\n\n\n\n Tempo de carreira<\/p>\n\n\n\n O minist\u00e9rio pontua que os servidores p\u00fablicos devem possuir um tempo m\u00ednimo de carreira para solicitar a aposentadoria pelo RPPS. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e estar h\u00e1, pelo menos, 5 anos ocupando o cargo do qual planeja se aposentar.<\/p>\n\n\n\n Professores p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n Os professores que s\u00e3o servidores p\u00fablicos federais tamb\u00e9m precisam cumprir o tempo m\u00ednimo de carreira p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n No entanto, para os docentes do setor, s\u00e3o exigidos 88 pontos para mulheres e 98 para os homens. A quantidade de pontos deve considerar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exclusiva no magist\u00e9rio, de 25 anos para mulheres e de 30 para os homens.<\/p>\n\n\n\n Documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Segundo o Portal do Servidor, para dar entrada na aposentadoria, o servidor da Uni\u00e3o deve entrar em contato com o Setor de Gest\u00e3o de Pessoas respons\u00e1vel em seu trabalho. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realizar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entre os documentos pedidos est\u00e1 o requerimento da aposentadoria, documento de identidade com CPF, comprovante de resid\u00eancia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Autonomia<\/p>\n\n\n\n Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103, em 12 de novembro de 2019, os estados, Distrito Federal e munic\u00edpios com RPPS passaram a ter autonomia e compet\u00eancia legislativa para estabelecer as regras de elegibilidade da aposentadoria volunt\u00e1ria comum dos servidores p\u00fablicos civis vinculados ao RPPS. Dessa forma, cabe a cada ente federativo adequar o plano de benef\u00edcios na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, segundo o minist\u00e9rio, 40% dos entes federativos com RPPS (845) encaminharam a legisla\u00e7\u00e3o ao MPS comprovando a realiza\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia local de forma ampla, com regras iguais ou semelhantes \u00e0s trazidas pela EC n\u00ba 103\/2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa, que estava prevista para ser avaliada em 2025, sofre cada vez mais revezes: ap\u00f3s debandada de parlamentares da lista de apoio, desta vez ela ser\u00e1 “fatiada”. 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