O ano de 2026 j\u00e1 come\u00e7ou “quente” no Judici\u00e1rio, antes mesmo do fim do recesso amanh\u00e3 (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado temas pol\u00eamicos como o marco temporal das terras ind\u00edgenas, movimenta\u00e7\u00e3o de presos por conta do 8 de janeiro, caso Master e uso de emendas parlamentares, entre outros. Nesse \u00faltimo, inclusive, uma decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, proibiu a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na dire\u00e7\u00e3o parentes do congressista respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o do ministro, a proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tamb\u00e9m parentes de assessores parlamentares do respons\u00e1vel pela emenda. A veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a ainda outros tipos de pessoas jur\u00eddicas, como empresas que tenham entre os s\u00f3cios ou dirigentes familiares ou c\u00f4njuges de congressistas, prestadores de servi\u00e7o e fornecedores.<\/p>\n\n\n\n
“Com efeito, n\u00e3o se revela compat\u00edvel com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos p\u00fablicos em moeda de afeto, conveni\u00eancia ou lealdade pessoal, para n\u00e3o mencionar hip\u00f3teses de escancarado peculato”, escreveu Dino.<\/p>\n\n\n\n
Tal pr\u00e1tica “desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como tamb\u00e9m esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”, acrescentou o ministro. Ele afirmou ainda que a medida visa impedir a pr\u00e1tica de nepotismo e de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da decis\u00e3o, o ministro citou as emendas destinadas a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs), que chegaram a R$ 3,5 bilh\u00f5es na atual legislatura, 410% a mais ante o destinado entre 2019 e 2022. O valor \u00e9 tamb\u00e9m mais que o triplo das emendas destinadas a estados e o Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s citar esse aumento, Dino afirmou que “avolumam-se ind\u00edcios graves de malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, com a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados”. O ministro lembrou que j\u00e1 havia bloqueado os repasses a ONGs sem sede comprovada.<\/p>\n\n\n\n
Dino \u00e9 relator de diferentes a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam da constitucionalidade na libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Desde 2022, o Supremo vem impondo uma s\u00e9rie de medidas para assegurar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo, tramitam em diferentes gabinetes diversos casos sobre suspeitas de desvios em emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Relembre<\/strong><\/p>\n\n\n\n As emendas parlamentares s\u00e3o verbas do or\u00e7amento p\u00fablico enviadas para determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas. Nos \u00faltimos anos, as emendas parlamentares vem sendo alvos de diversas investiga\u00e7\u00f5es da PF e da CGU.<\/p>\n\n\n\n No final de agosto, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transfer\u00eancia especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Emendas parlamentares v\u00eam sendo alvo de bloqueios bilion\u00e1rios. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas por suspeitas de irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2026 j\u00e1 come\u00e7ou “quente” no Judici\u00e1rio, antes mesmo do fim do recesso amanh\u00e3 (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado temas pol\u00eamicos como o marco temporal das terras ind\u00edgenas, movimenta\u00e7\u00e3o de presos por conta do 8 de janeiro, caso Master e uso de emendas parlamentares, entre outros. Nesse \u00faltimo, inclusive, uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3720,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}