A reforma tribut\u00e1ria trouxe de volta ao centro do debate a tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no Brasil, um tema que impacta diretamente fam\u00edlias, planejamentos sucess\u00f3rios e grandes fortunas, avaliam especialistas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, resultado da Emenda Constitucional 132\/2023 e da Lei Complementar 224\/2025, altera a forma como o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u00e9 aplicado em todo o pa\u00eds, com a ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de sistemas progressivos de al\u00edquotas, mudan\u00e7as no local de c\u00e1lculo do tributo e base de incid\u00eancia no valor de mercado atualizado dos bens. A lei foi sancionada pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n
Leis estaduais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, o imposto, que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, \u00e9 regulamentado por leis estaduais, com varia\u00e7\u00f5es de al\u00edquota e bases de c\u00e1lculo. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, projetos como o PL 7\/2024 e o PL 409\/2025 estabeleceram al\u00edquotas progressivas de 2% a 8% para faixas maiores de patrim\u00f4nio transmitido, contra a al\u00edquota fixa de 4% anteriormente aplicada em muitas faixas.<\/p>\n\n\n\n A reforma torna obrigat\u00f3rio o regime progressivo em todos os estados, seguindo uma l\u00f3gica de capacidade contributiva do contribuinte, e permite que as al\u00edquotas m\u00e1ximas sejam elevadas gradualmente para at\u00e9 16% em alguns cen\u00e1rios, dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Dur\u00e3o, do escrit\u00f3rio Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados, a mudan\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m um espelho do debate maior sobre justi\u00e7a fiscal no Brasil. “A reforma tribut\u00e1ria representa um avan\u00e7o ao sistematizar a tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as de forma progressiva e mais equitativa, reduzindo distor\u00e7\u00f5es entre estados e ampliando a justi\u00e7a distributiva. Hoje, uma heran\u00e7a significativa pode passar com uma carga efetiva muito baixa em alguns estados, enquanto em outros j\u00e1 existe progressividade parcial. Uniformizar esse tratamento corrige um v\u00e1cuo hist\u00f3rico no sistema tribut\u00e1rio”, explica.<\/p>\n\n\n\n “Com a base de c\u00e1lculo agora ancorada no valor de mercado atualizado, em vez de valores hist\u00f3ricos, vemos um potencial aumento na carga tribut\u00e1ria para transmiss\u00f5es patrimoniais complexas, como as de im\u00f3veis ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Isso pressiona as fam\u00edlias de alta renda a revisarem suas estruturas, mas tamb\u00e9m cria oportunidades para isen\u00e7\u00f5es em faixas menores, protegendo heran\u00e7as de valor m\u00e9dio. O foco deve ser em estrat\u00e9gias preventivas para evitar surpresas fiscais”, destaca o advogado Adriano de Almeida, do mesmo escrit\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma tribut\u00e1ria trouxe de volta ao centro do debate a tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no Brasil, um tema que impacta diretamente fam\u00edlias, planejamentos sucess\u00f3rios e grandes fortunas, avaliam especialistas. A proposta, resultado da Emenda Constitucional 132\/2023 e da Lei Complementar 224\/2025, altera a forma como o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-3715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-orcamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3715\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}