O abono salarial do Pasep, que \u00e9 destinado a servidores p\u00fablicos, come\u00e7ar\u00e1 a ser pago no dia 15 de fevereiro e vai at\u00e9 15 de agosto para os nascidos em janeiro. O valor ser\u00e1 depositado pelo Banco do Brasil (BB).<\/p>\n\n\n\n
T\u00eam direito ao abono servidores com remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia mensal de at\u00e9 R$ 2.766 \u2014 o que corresponde \u00e0 soma de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de 2023 (R$ 2.640), corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso estar vinculado ao Pasep h\u00e1, pelo menos, cinco anos e ter exercido atividade remunerada por, no m\u00ednimo, 30 dias no ano-base (no caso, 2024).<\/p>\n\n\n\n
O abono de 2026 \u00e9 referente ao ano-base de 2024. No calend\u00e1rio de pagamento de 2025 (ano-base 2023), 26.470.177 trabalhadores tiveram direito ao pagamento do abono salarial, referente ao ano-base de 2023 e revis\u00e3o dos cinco anos anteriores. O valor foi pago a 99,42% desse total (26.317.733).<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621). Os valores permanecer\u00e3o dispon\u00edveis para saque at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do calend\u00e1rio banc\u00e1rio de 2026. Se n\u00e3o forem sacados dentro desse prazo, o valor volta aos cofres p\u00fablicos, embora o trabalhador ainda possa solicitar o resgate ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) dentro do prazo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento ser\u00e1 realizado prioritariamente por cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria no Banco do Brasil. O dinheiro tamb\u00e9m pode ser transferido via TED ou Pix. Para aqueles que n\u00e3o t\u00eam conta ou chave Pix, o saque poder\u00e1 ser realizado presencialmente nas ag\u00eancias do BB.<\/p>\n\n\n\n
Come\u00e7aram a valer novas regras para o abono, conforme previsto na Emenda Constitucional 135, de 2024. A norma alterou o crit\u00e9rio de renda para o acesso ao benef\u00edcio, estabelecendo a redu\u00e7\u00e3o ano a ano do limite de renda m\u00e9dia mensal dos trabalhadores que t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n
Antes da EC 135, o calend\u00e1rio de pagamento do Pasep tinha in\u00edcio no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019\/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018. Mas isso mudou, agora leva-se em conta dois anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, o minist\u00e9rio pagou a 1.640.201 trabalhadores um lote extra, criado por uma resolu\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o atraso de empresas e prefeituras de todo pa\u00eds no encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es desses funcion\u00e1rios, o que atrasou o pagamento. Em caso de d\u00favida, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que, at\u00e9 2035, o limite atinja o patamar de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Apesar disso, o valor do abono permanecer\u00e1 inalterado. Outra mudan\u00e7a diz respeito ao ano-base. O abono salarial pago neste ano ser\u00e1 referente ao ano-calend\u00e1rio de 2024. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, a libera\u00e7\u00e3o do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base anterior.<\/p>\n\n\n\n
Os professores da educa\u00e7\u00e3o infantil (crian\u00e7as de 0 a 5 anos) fazem parte do rol de profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico. Na pr\u00e1tica, a proposta estabelece que os docentes que atuam em creche e pr\u00e9-escolas ter\u00e3o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. O PL que prev\u00ea a mudan\u00e7a foi sancionado pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 15.326\/2026, aprovada sem vetos, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 7. O antigo Projeto de Lei (PL) 2.387\/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei 11.738\/2008 para incluir os professores como profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o entende profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico como aqueles que “desempenham as atividades de doc\u00eancia ou as de suporte pedag\u00f3gico \u00e0 doc\u00eancia, isto \u00e9, dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacionais, exercidas no \u00e2mbito das unidades escolares”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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