O retorno volunt\u00e1rio \u00e0 ativa de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada, na mesma patente ou gradua\u00e7\u00e3o que tinha na ativa e com todos os direitos de um militar ativo est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pode ir ao Senado. Isso porque o Congresso Nacional tem compet\u00eancia privativa para legislar sobre as normas gerais das PMs e bombeiros. \u00c9 o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o Projeto de Lei (PL) 139\/2025 acrescenta essa possibilidade \u00e0 Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751\/2023). O texto, por\u00e9m, limita o retorno no m\u00e1ximo at\u00e9 tr\u00eas anos antes do agente completar 67 anos.<\/p>\n\n\n\n
Ao justificar o projeto, Portugal cita o d\u00e9ficit de agentes frente ao aumento da viol\u00eancia e diz que trazer servidores experientes “\u00e9 muito menos oneroso”. Para ele, a medida pode aumentar o efetivo nas ruas ao alocar servidores sem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas em fun\u00e7\u00f5es administrativas:<\/p>\n\n\n\n
“Um curso de forma\u00e7\u00e3o leva muito tempo e \u00e9 muito custoso. Da publica\u00e7\u00e3o de um edital \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um agente, s\u00e3o mais de dois anos. Defendo concursos p\u00fablicos anuais e que todos os concursados possam ser chamados, mas o d\u00e9ficit \u00e9 muito grande, e precisamos da ajuda de todos”, diz o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O PL depende de parecer das Comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara. Para virar lei, deve ser aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez<\/p>\n\n\n\n
Um PL (5045\/2005) de autoria do ent\u00e3o senador Marcelo Crivella tamb\u00e9m previa o retorno compuls\u00f3rio e volunt\u00e1rio. Em 2025, o governo estadual do Rio sancionou uma lei que instituiu a Presta\u00e7\u00e3o de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) por PMs e Bombeiros inativos. A PTTC \u00e9 volunt\u00e1ria e tempor\u00e1ria, mas, diferentemente do PL 139\/2025, n\u00e3o \u00e9 um retorno \u00e0 ativa.<\/p>\n\n\n\n
O texto de Crivella propunha alterar o Decreto-Lei n\u00ba 667\/1969 para autorizar os governadores a convocar policiais militares da reserva remunerada para o servi\u00e7o ativo em situa\u00e7\u00f5es de grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem, visando fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica sem depender das For\u00e7as Armadas, e permitia a convoca\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para aumento de efetivo, com foco na resposta contra o crime organizado e seguran\u00e7a em eventos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto buscava criar instrumentos legais para que os estados pudessem mobilizar mais efetivo policial, especialmente para grandes eventos e situa\u00e7\u00f5es de crise, como o enfrentamento ao crime organizado, suprindo a necessidade de efetivo sem acionar as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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