{"id":3506,"date":"2026-01-08T06:59:20","date_gmt":"2026-01-08T09:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=3506"},"modified":"2026-01-08T06:59:20","modified_gmt":"2026-01-08T09:59:20","slug":"servidores-publicos-recorrem-a-lei-do-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=3506","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos recorrem \u00e0 Lei do Superendividamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito consignado, criado como alternativa de acesso facilitado ao cr\u00e9dito, com juros mais baixos e desconto direto em folha, tem se transformado em uma armadilha para os servidores p\u00fablicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), aproximadamente 70% desse p\u00fablico ativo no Brasil enfrentam algum tipo de endividamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de controle por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras e a pouca aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras legais acabam levando muitos servidores p\u00fablicos a comprometer grande parte da renda com empr\u00e9stimos sucessivos, levando-os ao endividamento cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a advogada Ana Luiza Fernandes de Moura, do escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza Advogados, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que apenas 35% da renda possa ser comprometida com empr\u00e9stimos consignados. &#8220;No entanto, a pr\u00e1tica mostra que nem sempre h\u00e1 rigor no cumprimento dessa regra. N\u00e3o \u00e9 incomum que diferentes bancos liberem empr\u00e9stimos para um mesmo servidor sem se atentar para o quanto ele j\u00e1 est\u00e1 endividado&#8221;, tem aumentando o n\u00famero de casos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos com boa parte de seu sal\u00e1rio j\u00e1 comprometido com pagamento das parcelas dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a situa\u00e7\u00e3o foge ao controle, a Lei do Superendividamento surge como um caminho para reorganizar as d\u00edvidas. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece um limite de comprometimento da renda para garantir o m\u00ednimo existencial de 30% da renda l\u00edquida do consumidor, incluindo os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A lei oferece uma oportunidade de gerir melhor as d\u00edvidas, assegurando condi\u00e7\u00f5es dignas ao devedor. Por isso, temos percebido um aumento expressivo na procura de servidores que buscam renegocia\u00e7\u00e3o com base nessa legisla\u00e7\u00e3o&#8221;, observa Ana Luiza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por via judicial, a Lei do Superendividamento garante ao contraente da d\u00edvida renegociar o d\u00e9bito para que as parcelas n\u00e3o superem o teto de 30% do sal\u00e1rio. &#8220;Com isso, aumenta-se o tempo para se pagar a d\u00edvida, mas o cidad\u00e3o n\u00e3o fica com seus ganhos estrangulados&#8221;, diz<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A especialista alerta que o crescimento desse movimento reflete uma realidade preocupante: o endividamento entre servidores p\u00fablicos tem se intensificado. Para aqueles que j\u00e1 enfrentam dificuldades financeiras, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar ajuda especializada. &#8220;O primeiro passo \u00e9 consultar um advogado da \u00e1rea para ter orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental fazer um planejamento financeiro e criar uma reserva de emerg\u00eancia para evitar novos empr\u00e9stimos&#8221;, recomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como evitar cilada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar o superendividamento, segundo a Serasa, o consumidor precisa focar em planejamento financeiro, controle de gastos, negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pelo Serasa Limpa Nome (com at\u00e9 90% de desconto), e educa\u00e7\u00e3o financeira, como a cria\u00e7\u00e3o de uma reserva de emerg\u00eancia e o uso consciente do cr\u00e9dito, utilizando o site\/app Serasa para consultar seu CPF e encontrar ofertas de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dicas<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nRegistre os gastos familiares: anote todas as entradas e sa\u00eddas de dinheiro para saber para onde sua renda vai, usando tabelas ou planilhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nCorte o sup\u00e9rfluo: elimine gastos desnecess\u00e1rios e pesquise antes de comprar para economizar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nEvite novas d\u00edvidas: principalmente no cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que t\u00eam juros altos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nCrie uma reserva de emerg\u00eancia: para imprevistos, evitando recorrer a empr\u00e9stimos caros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nDefina metas financeiras: tenha objetivos claros para motivar a organiza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nBusque uma renda extra: aumentar a receita ajuda a quitar d\u00edvidas e construir um patrim\u00f4nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O cr\u00e9dito consignado, criado como alternativa de acesso facilitado ao cr\u00e9dito, com juros mais baixos e desconto direto em folha, tem se transformado em uma armadilha para os servidores p\u00fablicos. 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