O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, prorrogou para at\u00e9 30 de abril deste ano o prazo para compensa\u00e7\u00e3o do primeiro ciclo da greve de servidores da autarquia ocorrida em 2024.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de sexta-feira (2).<\/p>\n\n\n\n
A nova reda\u00e7\u00e3o altera o artigo 4\u00ba da portaria conjunta DGP\/PRES\/INSS n\u00ba 62, de agosto de 2025, designando que o pagamento do primeiro ciclo ser\u00e1 feito de “1\u00ba de setembro de 2025 a 30 de abril de 2026”. Antes, a norma previa que o pagamento ocorreria somente at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) criou uma nova p\u00e1gina no Portal do Servidor para explicar, de forma organizada, as mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 15.141 para cargos administrativos de n\u00edvel superior do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Um dos principais pontos abordados \u00e9 o chamado exerc\u00edcio descentralizado dos cargos. Na pr\u00e1tica, os servidores continuam trabalhando nos mesmos \u00f3rg\u00e3os e entidades onde j\u00e1 est\u00e3o lotados, sem mudan\u00e7a no dia a dia de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 4140\/25, que autoriza o porte de arma de fogo para defensores p\u00fablicos. O texto foi aprovado com base no parecer favor\u00e1vel do relator e deputado Sanderson, que usou como argumento a desigualdade ante outros integrantes do sistema de Justi\u00e7a e do MP.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 assegurar a precis\u00e3o das bases atuariais, a regularidade cadastral e a agilidade na concess\u00e3o de benef\u00edcios. “Informa\u00e7\u00f5es desatualizadas podem gerar inconsist\u00eancias nos informes de rendimentos e transtornos no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Receita Federal”, informa o Previ-Rio.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da extens\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fenasps) observou que o instituto manteve a diretriz que determina o cumprimento de 30% do total inicial de horas a compensar, algo que, na vis\u00e3o do sindicato, “cria empecilhos artificiais ao processo de compensa\u00e7\u00e3o e fere cl\u00e1usulas expressas dos acordos de greve”.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o ocorre no v\u00ednculo administrativo da carreira, que passa a ser formalmente ligada ao MGI. Com isso, a pasta se torna respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o dessas carreiras no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A nova p\u00e1gina \u2014 que pode ser acessada nesse link \u2014 re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es oficiais, explica\u00e7\u00f5es institucionais e esclarecimentos sobre o funcionamento do novo modelo de gest\u00e3o dessas carreiras.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro (Previ-Rio) encerra, neste m\u00eas, a realiza\u00e7\u00e3o do censo previdenci\u00e1rio. O prazo foi prorrogado anteriormente, para ajudar os segurados e benefici\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do Munic\u00edpio do Rio.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal recebeu o texto do anteprojeto de revis\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 200, de 25 de fevereiro de 1967, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O documento foi entregue pela comiss\u00e3o formada por especialistas em gest\u00e3o e em direito p\u00fablico e por membros da AGU e do MGI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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