O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal concedeu, no fim de dezembro, uma liminar que suspende o segundo reajuste das mensalidades do plano de sa\u00fade da Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade. O reajuste teria sido aplicado em junho, mesmo ap\u00f3s o reajuste anual de 2025, no valor de 8,90%, e seu acumulado poderia chegar at\u00e9 43% em alguns casos, de acordo com o documento. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores P\u00fablicos em Previd\u00eancia, Sa\u00fade, Trabalho e Assist\u00eancia Social no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o relator Aiston Henrique de Sousa observou, a partir do artigo n\u00ba 565\/2022 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que os contratos de sa\u00fade “n\u00e3o podem ter aumentos na mensalidade em intervalos menores que 12 meses”. E sinalizou que a regra vale mesmo frente a uma poss\u00edvel equaliza\u00e7\u00e3o da tabela de custeio do conv\u00eanio para todos os usu\u00e1rios, baseada no princ\u00edpio do mutualismo \u2014 quando os participantes de um plano coletivo compartilham custos e riscos de forma equitativa.<\/p>\n\n\n\n
Essa equaliza\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio nome sugere, busca nivelar a mensalidade de todos os benefici\u00e1rios, independentemente de acordos anteriores ou condi\u00e7\u00f5es diferenciadas existentes. O relator observa que, nesse sentido, o artigo da ANS n\u00e3o permite a revis\u00e3o em intervalos menores que 12 meses mesmo que “por revis\u00e3o, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-atuarial ou qualquer outra forma de corre\u00e7\u00e3o, exceto nas situa\u00e7\u00f5es expressamente previstas (como mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria ou migra\u00e7\u00e3o de contrato)”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o relator citou ainda “o perigo de dano” provocado pela a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e9 essencial e os planos t\u00eam impacto direto na capacidade econ\u00f4mica dos benefici\u00e1rios. “Desse modo, a imposi\u00e7\u00e3o de aumentos sucessivos e n\u00e3o devidamente justificados […] pode comprometer o or\u00e7amento dos associados”, concluindo ent\u00e3o que “os reajustes devem aguardar o prazo de 12 meses a contar do \u00faltimo reajuste.”<\/p>\n\n\n\n
Fenasps<\/p>\n\n\n\n
Em nota publicada no dia 30 de dezembro, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fenasps) descreveu a decis\u00e3o como “uma importante vit\u00f3ria judicial”.<\/p>\n\n\n\n
Acrescentou ainda que “tais reajustes atingem de forma especialmente cruel os trabalhadores aposentados, pensionistas e servidores de menor renda, que j\u00e1 sofrem com sal\u00e1rios e benef\u00edcios defasados e com o aumento cont\u00ednuo do custo de vida.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal concedeu, no fim de dezembro, uma liminar que suspende o segundo reajuste das mensalidades do plano de sa\u00fade da Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade. O reajuste teria sido aplicado em junho, mesmo ap\u00f3s o reajuste anual de 2025, no valor de 8,90%, e seu acumulado poderia chegar at\u00e9 43% […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3454\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}