Um ex-banc\u00e1rio vai receber R$ 9,2 milh\u00f5es do Banco da Amaz\u00f4nia por les\u00f5es que o incapacitaram para o trabalho. O entendimento \u00e9 da ju\u00edza C\u00e2ndida Maria Ferreira Xavier, titular da 6\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho (RO).<\/p>\n\n\n\n
“O benef\u00edcio previdenci\u00e1rio tem natureza securit\u00e1ria, visando \u00e0 subsist\u00eancia do segurado, enquanto a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais tem car\u00e1ter reparat\u00f3rio, destinado a recompor o patrim\u00f4nio da v\u00edtima de ato il\u00edcito. Devido \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre as fontes pagadoras e \u00e0 natureza das verbas, \u00e9 permitida a cumula\u00e7\u00e3o dos pagamentos, n\u00e3o cabendo o abatimento de valores recebidos pelo INSS do montante devido pelo empregador condenado por doen\u00e7a ocupacional”, decidiu a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento deve ser feito em cota \u00fanica, rejeitando a impugna\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira que pretendia deduzir valores de aposentadoria do total da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
O banc\u00e1rio, hoje com 40 anos, atuou por 19 anos na institui\u00e7\u00e3o. O trabalhador desenvolveu Les\u00f5es por Esfor\u00e7os Repetitivos (LER\/Dort) ao longo da carreira, resultando em incapacidade total para o trabalho confirmada por per\u00edcia m\u00e9dica judicial.<\/p>\n\n\n\n
Na fase de execu\u00e7\u00e3o, o banco contestou os c\u00e1lculos apresentados, argumentando que os valores recebidos pelo ex-empregado a t\u00edtulo de aposentadoria por invalidez e um acordo firmado com o INSS deveriam ser abatidos da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (pens\u00e3o mensal). A defesa sustentava que a aus\u00eancia de desconto geraria enriquecimento sem causa. A magistrada, contudo, rejeitou a tese defensiva. Ao fundamentar a decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e9 firme quanto \u00e0 autonomia das verbas.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Davi Vilas Verdes Guedes Neto, da 1\u00aa Vara dos Feitos de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo C\u00edveis e Comerciais de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, na Bahia, homologou o pedido de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial da Fam\u00edlia Yamada, composta por cinco produtores rurais respons\u00e1veis pelo cultivo de quatro mil hectares na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Observat\u00f3rio Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial apontam que at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro, foram realizadas somente 57 negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais em todo o Brasil – n\u00famero muito inferior ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, que somam 1.921 at\u00e9 novembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A modalidade usada pelo escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza Advogados, que fez a assessoria jur\u00eddica dos Yamada, foi a Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial que se tornou poss\u00edvel ao bom relacionamento da fam\u00edlia junto aos credores, al\u00e9m dos documentos robustos juntados ao processo e da condu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nesta categoria, todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o acontece fora do ambiente jur\u00eddico e os credores sentem mais liberdade para recusar um acordo – e este \u00e9 dos principais desafios. Uma vez elaborado o plano, e com a concord\u00e2ncia da maioria dos credores, ele \u00e9 apresentado ao juiz, que ent\u00e3o decide por homologar ou n\u00e3o o processo.<\/p>\n\n\n\n
Na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial h\u00e1 duas vias para acordo. Uma delas \u00e9 a volunt\u00e1ria, quando o devedor procura algumas partes e o plano acordado vale para elas. A outra \u00e9 a impositiva, quando o devedor precisa conseguir a aprova\u00e7\u00e3o para o acordo de mais da metade dos credores, abarcando mais da metade do valor da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado Fabr\u00edcio C\u00e2ndido Gomes de Souza, foi nessa segunda categoria que a Fam\u00edlia Yamada se enquadrou. Houve a ades\u00e3o de 55,41% dos credores e de 57,46% do total dos cr\u00e9ditos, superando o qu\u00f3rum de mais da metade exigido, o correspondente a R$ 75,6 milh\u00f5es de R$ 131,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O processo teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2022. Inicialmente, a Justi\u00e7a havia determinado o pagamento de pens\u00e3o mensal. No entanto, com o agravamento do quadro de sa\u00fade e a confirma\u00e7\u00e3o da aposentadoria por invalidez, a defesa do trabalhador requereu a convers\u00e3o da pens\u00e3o em pagamento de parcela \u00fanica, conforme faculta a legisla\u00e7\u00e3o civil, o que elevou o c\u00e1lculo para R$ 9 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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