O Microempreendedor Individual (MEI) tamb\u00e9m possui direitos previdenci\u00e1rios, embora muitos n\u00e3o saibam quais s\u00e3o as vantagens e formatos para se tornar contribuinte da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
No sistema previdenci\u00e1rio, os MEIs se enquadram como contribuintes individuais, que s\u00e3o profissionais que trabalham por conta pr\u00f3pria, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, podendo ser de profiss\u00f5es regulamentadas \u2014 como advogados e m\u00e9dicos \u2014 ou atuar em \u00e1reas n\u00e3o regulamentadas, como pintura e marcenaria.<\/p>\n\n\n\n
Entre os benef\u00edcios previstos para os trabalhadores sem carteira assinada est\u00e3o a aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens); o benef\u00edcio por incapacidade permanente ou tempor\u00e1ria; e o sal\u00e1rio-maternidade. Al\u00e9m disso, os dependentes desses segurados t\u00eam direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o e \u00e0 pens\u00e3o por morte. Para acessar esses benef\u00edcios, \u00e9 necess\u00e1rio manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia e cumprir o per\u00edodo de car\u00eancia exigido em cada caso.<\/p>\n\n\n\n
As contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser seguidas, desde que o segurado n\u00e3o fique muito tempo sem contribuir, ou seja, n\u00e3o ocorra a perda da qualidade de segurado. Quem \u00e9 MEI mant\u00e9m o direito aos seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, em regra, at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado MEI o pequeno empres\u00e1rio que fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano. Atualmente, este tipo de empresa abrange em torno de 15 milh\u00f5es de CNPJ ativos no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 70% do total de empresas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\u2022 MEI: paga 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que re\u00fane os tributos devidos, acrescido de R$ 1,00 de ICMS (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria) e\/ou R$ 5,00 de ISS (servi\u00e7os), conforme a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 MEI Transportador Aut\u00f4nomo de Carga (MEI Caminhoneiro): contribui com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
A car\u00eancia \u00e9 de 12 meses antes de o contribuinte se tornar benefici\u00e1rio. O per\u00edodo pode variar de acordo com o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s interromper as contribui\u00e7\u00f5es, o segurado ainda tem acesso aos benef\u00edcios por at\u00e9 12 meses depois.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de contribui\u00e7\u00f5es em atraso ou n\u00e3o regularizadas, o trabalhador independente pode perder a qualidade de segurado do INSS, o que interfere no reconhecimento de direitos a benef\u00edcios e pode resultar em inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Microempreendedor Individual (MEI) tamb\u00e9m possui direitos previdenci\u00e1rios, embora muitos n\u00e3o saibam quais s\u00e3o as vantagens e formatos para se tornar contribuinte da Previd\u00eancia Social. No sistema previdenci\u00e1rio, os MEIs se enquadram como contribuintes individuais, que s\u00e3o profissionais que trabalham por conta pr\u00f3pria, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, podendo ser de profiss\u00f5es regulamentadas \u2014 como advogados e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3417"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3417\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}