O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a bloquear todos os meses a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado em aposentadorias e pens\u00f5es como forma de proteger benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social contra fraudes.<\/p>\n\n\n\n
A medida come\u00e7ou a valer em novembro, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e antes da publica\u00e7\u00e3o do projeto de lei 1.546\/2024 -que prev\u00ea o bloqueio mensal.<\/p>\n\n\n\n
O consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benef\u00edcio. \u00c9 poss\u00edvel comprometer at\u00e9 45% da renda mensal -35% com o empr\u00e9stimo pessoal, 5% com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e 5% com o cart\u00e3o de benef\u00edcio– e pagar as parcelas em at\u00e9 84 meses (sete anos).<\/p>\n\n\n\n
Bloqueio autom\u00e1tico<\/strong><\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o do consignado j\u00e1 era bloqueada de forma autom\u00e1tica para novos segurados por per\u00edodo de 90 dias ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Neste per\u00edodo, o benefici\u00e1rio n\u00e3o podia contratar empr\u00e9stimo com bancos ou financeiras caso n\u00e3o fizesse o desbloqueio pelo aplicativo ou site Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n Com a nova regra, o bloqueio \u00e9 feito todos os meses, e a libera\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos s\u00f3 ocorre ap\u00f3s o segurado fazer o desbloqueio, que exige biometria.<\/p>\n\n\n\n Mais seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida deve trazer mais seguran\u00e7a para os contratos, avalia Liliane Beil, presidente da Cooperativa de Cr\u00e9dito do Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Coopernapi). A associa\u00e7\u00e3o, assim como bancos e financeiras, foi avisada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previd\u00eancia) sobre a mudan\u00e7a na regra no fim de novembro e apoia a medida.<\/p>\n\n\n\n Para ela, a regra tornar\u00e1 mais transparentes as opera\u00e7\u00f5es. “\u00c9 a forma encontrada para dar mais uma seguran\u00e7a ao aposentado. Se ele quiser fazer novos empr\u00e9stimos ter\u00e1 que fazer novo desbloqueio”, diz.<\/p>\n\n\n\n “Cada opera\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o do segurado. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido o uso de procura\u00e7\u00f5es e atendimentos telef\u00f4nicos para esse processo.”<\/p>\n\n\n\n Quando a nova lei for sancionada e publicada, passar\u00e3o a valer ainda outras medidas de seguran\u00e7a, como a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado ou o desbloqueio pelo telefone ou procura\u00e7\u00e3o. O aposentado poder\u00e1 contestar a contrata\u00e7\u00e3o pelo Meu INSS ou nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n O instituto ser\u00e1 obrigado a manter terminais para registro de biometria em todas as ag\u00eancias, adaptados a idosos e deficientes.<\/p>\n\n\n\n Segundo o INSS, as novas regras de seguran\u00e7a com bloqueio mensal do consignado no benef\u00edcio atendem a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ap\u00f3s processo iniciado no \u00f3rg\u00e3o de controle em 2024, e integra uma s\u00e9rie de outras a\u00e7\u00f5es com objetivo de aumentar o controle na concess\u00e3o do consignado.<\/p>\n\n\n\n Em maio, a Previd\u00eancia bloqueou todos os benef\u00edcios e a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado passou a ser limitada e realizada apenas ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o por meio de biometria. Na ocasi\u00e3o, houve queda de 67% no total de empr\u00e9stimos concedidos por bancos e financeiras.<\/p>\n\n\n\n As medidas tamb\u00e9m v\u00eam sendo pressionadas ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, iniciada pela Pol\u00edcia Federal em abril deste ano contra descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS, que descobriu uma rede de entidades que faziam d\u00e9bitos nas aposentadorias e pens\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00f5es dos segurados.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que apoia a nova regra de bloqueio mensal autom\u00e1tico dos benef\u00edcios para contrata\u00e7\u00e3o de consignado e confirma que a medida j\u00e1 vem sendo aplicada pelo INSS e pela Dataprev. Para a entidade, a mudan\u00e7a aumenta a seguran\u00e7a do processo e complementa a\u00e7\u00f5es anteriores de preven\u00e7\u00e3o a fraudes.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que tem mantido di\u00e1logo permanente com o INSS, sugerindo medidas que possibilitem a contrata\u00e7\u00e3o do consigando com seguran\u00e7a. “Todas as institui\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 Febraban j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para adequar seus processos e comunicar clientes por meio dos seus canais de atendimento”, diz a federa\u00e7\u00e3o sobre a nova regra de bloqueio.<\/p>\n\n\n\n Dados da ABBC junto ao Banco Central indicam que entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos consignados do INSS, volume 32% menor que o registrado no mesmo per\u00edodo de 2024.<\/p>\n\n\n\n No ano, foram realizadas 18,8 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, chegando a R$ 279 bilh\u00f5es em volume financeiro em outubro, com cerca de 65,5 milh\u00f5es de contratos ativos e aproximadamente 16 milh\u00f5es de segurados atendidos. O total emprestado \u00e9 4% maior do que no mesmo m\u00eas de 2024, quando o volume financeiro ficou em R$ 268,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Autorregula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tanto a ABBC quanto a Febraban destacam o processo de autorregula\u00e7\u00e3o como uma das principais formas de proteger os segurados contra cr\u00e9dito consignado indevido e ass\u00e9dio de bancos e financeiras.<\/p>\n\n\n\n A autorregula\u00e7\u00e3o do consignado, que completa seis anos em janeiro de 2026, estabeleceu regras para proibir o ass\u00e9dio comercial, aumentar a transpar\u00eancia e treinar correspondentes banc\u00e1rios. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, mais de mil empresas foram advertidas, 810 foram suspensas temporariamente e 113 foram impedidas de atuar, totalizando quase 2.000 medidas administrativas aplicadas.<\/p>\n\n\n\n Dados da Febraban mostram que, desde o in\u00edcio das regras at\u00e9 novembro de 2025, 1.983 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes banc\u00e1rios, dos quais 113 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo e est\u00e3o proibidas de prestar servi\u00e7os aos bancos. Al\u00e9m disso, sete agentes de cr\u00e9dito foram bloqueados.<\/p>\n\n\n\n Para acabar com as liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas indesejadas e o ass\u00e9dio comercial, os bancos ligados \u00e0 federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o remuneram os correspondentes em caso de novas opera\u00e7\u00f5es em nome de consumidores que fizeram parte do servi\u00e7o “N\u00e3o me Perturbe”, que impede telemarketings de ligarem aos n\u00fameros registrados na plataforma, h\u00e1 menos de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 outubro de 2025, foram feitas 5,9 milh\u00f5es de solicita\u00e7\u00f5es de bloqueios de telefone para o recebimento de liga\u00e7\u00f5es de ofertas indesejadas sobre cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n Segundo dados do Consumidor.gov e da Dataprev, as reclama\u00e7\u00f5es por “produto n\u00e3o contratado” ca\u00edram cerca de 70% entre 2021 e 2025, passando de 0,07% para 0,02% do total de contratos ativos, mesmo com a expans\u00e3o da carteira de consignados no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Desde 2008, quando medidas de seguran\u00e7a come\u00e7aram a ser tomadas, v\u00e1rias regras j\u00e1 foram implementadas, como a obrigatoriedade de o cr\u00e9dito do dinheiro ser feito na conta do benefici\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o da autorregula\u00e7\u00e3o do consignado, a ado\u00e7\u00e3o de biometria facial, o envio digital dos contratos pelo aplicativo Meu INSS e o bloqueio autom\u00e1tico dos benef\u00edcios para novas contrata\u00e7\u00f5es, com desbloqueio somente com biometria.<\/p>\n\n\n\n Cristiane Gercina (Folhapress)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a bloquear todos os meses a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado em aposentadorias e pens\u00f5es como forma de proteger benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social contra fraudes. 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